Empresa teve demolida toda área construída de forma ilegal sobre área verde na Lagoa da Jansen.

A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, realizou, nessa terça-feira (16), mais uma ação de desobstrução do espaço público na área de proteção ambiental na Lagoa da Jansen. Desta vez, uma empresa teve demolida toda área construída de forma ilegal sobre área verde do município.

A operação contou com parceria da Guarda Municipal, Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Polícia Militar. A demolição é resultado final de um processo iniciado em 2012, que objetiva devolver ao município a área pública ocupada irregularmente, conforme determina a legislação urbanística (Lei n° 1790/68 – Código de Postura).

Segundo o superintendente de Fiscalização de Postura, Márcio Aragão, a Blitz Urbana recebeu denúncia de moradores do bairro em 2012, quando se deu início o processo que culminou na ação demolição. "O município agiu dentro da lei. Deu oportunidade de resposta ao ocupante e a assessoria jurídica opinou pela demolição. O compromisso dessa gestão é com a população. Estamos devolvendo ao povo o que lhe é de direito", afirmou Márcio Aragão.

No dia 17 de maio, a Blitz Urbana realizou a demolição de um muro em terreno também localizado na Lagoa da Jansen, ao lado da área onde os serviços foram realizados nesta terça-feira. Na época, o proprietário do curso solicitou prazo para desobstruir o espaço público em 30 dias. Apesar de concedido, o prazo não foi cumprido, o que levou ao cumprimento da ordem de serviço da demolição.

A Assessoria de Imprensa da Aliança Brasil - América informou que, em nenhum momento, os agentes da Blitz Urbana e da Semuhr mostraram documento atestando que o terreno em questão é de área pública e de competência da Prefeitura, apesar da insistência do proprietário e de ter sido protocolado documento na Blitz Urbana, duas vezes, solicitando cópias. Possivelmente, se houve indenização quando da construção do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, trata-se de área remanescente do Governo do Estado do Maranhão.

Além disso, a assessoria informou que muitos moradores da área foram terminantemente contra a demolição da área em questão e enfatizou sobre o despreparo da equipe, que não deu oportunidade para que os proprietários retirassem pertences e benfeitorias realizadas. Disse, ainda, que desde maio, a área ao lado da escola nunca recebeu nenhum tratamento, assim como todas as outras áreas da Lagoa da Jansen, que nunca foram beneficiadas por nenhuma ação da Prefeitura. Informou, ainda, que o Departamento Jurídico do curso está entrando com mandado de segurança com solicitação de liminar para manutenção das benfeitorias e ressarcimento do prejuízo (Fonte: Secom/Prefeitura).