Pesquisar este blog

quarta-feira, 20 de junho de 2018

CÂMARA ADIA CONCLUSÃO DE PROJETO QUE DÁ PERMISSÃO À PETROBRAS PARA NEGOCIAR ÁREAS DO PRÉ-SAL



O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o texto-base da proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. O projeto também estipula regras para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Os deputados rejeitaram cinco dos oito destaques propostos para alterar o projeto e a conclusão da votaçãao ficou para a próxima terça-feira (26).


A discussão da matéria já tinha sido concluída ontem (terça, 19) e, com a obstrução de deputados contrários, a votação foi adiada para hoje. O texto-base aprovado pelos deputados por 217 votos a favor e 57 contra, além de 4 abstenções, é uma proposta alternativa apresentada pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o projeto de lei 8939/17, de autoria de do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Com o avanço do horário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu adiar a conclusão da análise dos destaques. Por volta das 22h, para evitar que a votação se estendesse por mais tempo e o quórum caísse, o deputado fluminense anunciou que os três últimos destaques seriam votados na próxima semana.

Os deputados em seguida votaram a urgência para um projeto de decreto legislativo (PDC) que visa sustar uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A urgência foi rejeitada por não ter número regimental suficiente. Foram apenas 213 votos favor, 98 e 3 abstenções. Para este tipo de projeto, era necessário maioria absoluta. O PDC 916/2018 suspende a obrigatoriedade de que as usinas obtenham autorização da ANP para comercializar etanol diretamente aos postos de combustíveis. (Fonte: www.congressoemfoco.uol.com.br)


ROMPIMENTO DA SUBADUTORA FOI OCASIONADO PELO DESGASTE E OXIDAÇÃO.


ROMPIMENTO DE ADUTORA DE 900MM NO BACANGA


NOTA - Fonte: Caema - 20/06/18


A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que houve rompimento acidental de sub-adutora de 900mm, localizada na Barragem do Bacanga, em São Luís, e que abastece as áreas do Bacanga, Porto do Itaqui, UFMA e adjacências. As equipes da Caema já realizaram as manobras necessárias para reparo, que será executado no menor tempo possível.

SEMA REALIZA REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CONSELHO CONSULTIVO DA APA DO ITAPIRACÓ




A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realiza, dia 26 de junho às 14h, no auditório da Faculdade Pitágoras (Turu), a I Reunião de Mobilização para Formação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó.

O momento é aberto à sociedade civil organizada, o setor privado, o setor público e a comunidade em geral. Não ocasião, serão discutidos os seguintes temas: Unidades de Conservação Estaduais do Maranhão na perspectiva do órgão gestor (SEMA-MA); Área de Proteção Ambiental do Itapiracó: Conhecer para Conservar; Conselhos de Unidades de Conservação: Qual seu papel e Como participar?.

O Conselho será um local fundamental para o levantamento das principais problemáticas, buscando as devidas soluções, considerando a presença da população local, dos técnicos e dos profissionais das Universidades.

RUBENS JÚNIOR SERÁ O PRIMEIRO DEPUTADO DO MARANHÃO A DESTINAR EMENDA PARA A CASA DA MULHER BRASILEIRA



Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) com a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

As medidas de proteção à mulher e combate à desigualdade de gênero no Maranhão serão reforçadas por meio de emenda destinada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB). O anúncio foi feito nesta tarde (19), durante encontro do parlamentar com a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.


“O governador Flávio Dino vem trabalhando no sentido de apoiar e ampliar iniciativas que melhorem o atendimento às mulheres, incluindo o combate e a prevenção da violência, e queremos contribuir para este processo”, explicou Rubens Júnior.



A Casa da Mulher Brasileira reúne os principais serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, se consolida como referência no combate ao feminicídio e ao desprezo à condição feminina na Grande São Luís. Inaugurada em outubro de 2017, já realizou mais de 10 mil atendimentos.

Susan Lucena detalhou o funcionamento da Casa e destacou que Rubens Júnior será o primeiro parlamentar a destinar verba para incremento das atividades do local. “O espaço funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados e conta com a Delegacia Especial da Mulher (DEM), onde dez delegadas atuam em Plantão Especializado. Reúne, ainda, Agência do Sine, Ministério Público, Patrulha da Mulher, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – criada especialmente para atuar na Casa -, além do Centro de Referência à mulher em situação de violência (Cram)”, detalhou a diretora.

A Casa da mulher Brasileira conta com atendimento humanizado com salas de acolhimento, recepção, abrigo de passagem com alojamentos, brinquedoteca e demais dependências. Atende casos de violência doméstica familiar, casos de estupro, e faz encaminhamento aos órgãos de referência. Promove, ainda, ações de geração de emprego e renda, a partir dos serviços do Sine Mulher – primeiro do Brasil – coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres).

A Patrulha da Mulher, programa coordenado pela Polícia Militar, é outro serviço disponível na estrutura da casa. Coordenada pela coronel Maria Augusta Ribeiro, a patrulha garante maior efetividade da Lei Maria da Penha e cumprimento de ações como medidas protetivas, acompanhamento, encaminhamento, visitação e acolhimento da mulher. É composta por policiais militares e conta com viaturas para patrulhamento de área e condução de autores.



O atendimento direcionado e especializado à mulher é um dos principais diferenciais da casa, observa a titular da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Kazumi Tanaka. “Trata-se de um equipamento importantíssimo pela sua especificidade, pois, estará disponível em todos os horários e será totalmente voltada aos casos sofridos por esta mulher vítima”, reforça a delegada. A Codevim se responsabiliza por toda a rede de Delegacias da Mulher do Maranhão, totalizando 20 instituições.



Ação em rede integrada de diversos órgãos, como Secretarias de Estado, Delegacia da Mulher com Plantão Especializado, Patrulha da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria de Justiça, entidades civis organizadas de apoio e proteção à mulher vítima e demais instituições. A mulher conta, ainda, com o Departamento de Feminicídio, o primeiro do Brasil e criado no governo Flávio Dino.

terça-feira, 19 de junho de 2018

GOVERNO INVESTE NA QUALIDADE DE VIDA DOS MARANHENSES COM CRIAÇÃO DE PARQUES AMBIENTAIS




O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), vem trabalhando na construção de vários parques ambientais, como forma de aliar lazer e consciência ambiental. A importância desses espaços é cada vez maior. Essas áreas verdes, preservadas dentro do perímetro urbano, contribuem para o equilíbrio entre as relações da população com seu meio ambiente.

Ano passado foi entregue o Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó, em São Luís. O espaço está sempre cheio, a população aprovou e está mais estimulada a praticar atividade física. Neste ano, foi a vez da população de Balsas receber o Parque Centenário, entregue nas comemorações dos 100 anos do município. As pessoas que antes faziam caminhadas na BR, agora agradecem por terem local garantido para suas atividades físicas e diversão da criançada.

“O governador Flávio Dino faz uma gestão voltada para o bem-estar das pessoas. Os parques são áreas com características naturais espetaculares ou únicas, que são de grande importância ao país e que preservam o meio ambiente. Além disso, essas áreas também servem como locais de pesquisas científicas, de educação ambiental e como um lugar de lazer. É muito importante a existência desses espaços, porque contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população”, disse o secretário Marcelo Coelho.

Ainda neste ano será entregue o Parque de Codó, Bacabeira e o Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor, em São Luís. Os municípios de Anapurus, Arari, Brejo, Vila Nova dos Martírios e Timon também receberão parques ambientais.

Todos os parques estão sendo construídos de forma a garantir a preservação ambiental da vegetação nativa e ecossistema natural, possibilitando também a realização de pesquisas cientificas desenvolvimento de educação e interpretação ambiental de recreação e contato com a natureza e turismo ecológico.

“Devemos incentivar a interação da população com a natureza para que se desenvolvam o sentimento de proteção e cuidado pelo meio ambiente, além de favorecer o lazer e a prática de esportes para uma melhor qualidade de vida da população. O Governo do Maranhão vem trabalhando nisto”, declarou o secretário Marcelo Coelho. (Fonte: Sema)

Anexos
  1. Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó foi entregue ano passado
  2. Este ano, a população de Balsas recebeu o Parque Centenário 










PROGRAMA MARANHÃO VERDE: INICIAM DEMARCAÇÕES DOS LOCAIS PARA CONSTRUÇÃO DOS VIVEIROS DAS MUDAS


No mês de maio, técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizaram visitas de campo ao Parque Estadual do Mirador para acompanhamento da execução do Projeto Berço do Rio Itapecuru, no âmbito do Programa Maranhão Verde, juntamente com representantes do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH).

Na oportunidade, foram demarcados os locais de construção dos viveiros de mudas a serem implantados no Parque, bem como avaliadas as condições das matas ciliares dos rios e brejos localizados no quintal das casas dos beneficiários, além do acompanhamento das atividades dos mesmos.

O Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH), vencedor do Chamamento Público SEMA nº 003/2017, firmou, no dia 30 de abril de 2018, Termo de Parceria com a SEMA, visando o desenvolvimento e execução das atividades do Projeto Berço do Rio Itapecuru, sob a supervisão e parceria desta Secretaria.

Faltam 15 dias para o fim das inscrições no Prêmio Petrobras de Jornalismo



Nota à imprensa
18 de junho de 2018
Faltam 15 dias para o fim das inscrições no Prêmio Petrobras de Jornalismo

Atenção, jornalista. Se você ainda não inscreveu sua reportagem para concorrer ao Prêmio Petrobras de Jornalismo, fique atento aos prazos. As inscrições para a quinta edição se encerram em duas semanas, no dia 2 de julho. Este ano, serão concedidos prêmios individuais que variam entre R$ 10 mil* e R$ 40 mil*, em 14 diferentes categorias.Uma novidade nesta edição é a categoria de Radiojornalismo, que contemplará a melhor reportagem veiculada em emissora de rádio sobre Economia, Ciência e Tecnologia, Sustentabilidade, Cultura ou Esporte.
Como nas edições anteriores, o Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo será concedido à melhor reportagem entre todas as inscritas. Também será concedido o Prêmio Especial de Inovação para o trabalho que se destacar pelo exercício do jornalismo de forma inovadora, entre todos dos inscritos.Podem concorrer os trabalhos veiculados entre 11 de janeiro de 2017 e 10 de fevereiro de 2018 e as inscrições devem ser feitas pelo site www.premiopetrobras.com.br.
Os trabalhos serão avaliados em duas etapas. Na primeira, uma Comissão de Pré-seleção, composta por jornalistas com experiência comprovada, selecionará 10 reportagens de cada categoria. Na segunda etapa, os trabalhos finalistas serão avaliados pela Comissão Julgadora, composta por profissionais com vasta experiência jornalística.Os vencedores serão conhecidos na cerimônia de entrega dos troféus, em novembro, no Rio de Janeiro.

PRÊMIOS:GRANDE PRÊMIO PETROBRAS DE JORNALISMO:para a melhor reportagem, entre todas as inscritas – R$ 40 mil*.
CATEGORIA ESPECIAL – INOVAÇÃO: para o trabalho que se destacar pelo ineditismo de formato, pela técnica empregada, pela abordagem, pelo meio ou pela linguagem. Todas as matérias inscritas concorrem nesta categoria – R$ 25 mil*.ECONOMIA: reportagens de jornal, revista ou portais de notícias da internet que falem sobre a conjuntura econômica do Brasil – R$ 20 mil*.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA: reportagens de jornal, revista ou portais de notícias da internet que falem sobre ciência, tecnologia e inovação no Brasil – R$ 20 mil*.SUSTENTABILIDADE: reportagens de jornal, revista ou portais de notícias da internet que falem sobre meio ambiente e temas sociais brasileiros – R$ 20 mil*.
CULTURA: reportagens de jornal, revista ou portais de notícias da internet que abordem manifestações culturais e artísticas do país – R$ 20 mil*.ESPORTE: reportagens de jornal, revista ou portais de notícias da internet que falem sobre atividades esportivas nacionais, profissionais ou amadoras, individuais ou coletivas – R$ 20 mil*.
TELEJORNALISMO: reportagens de emissoras de televisão sobre qualquer um dos temas acima relacionados – R$ 20 mil*.RADIOJORNALISMO: reportagens de emissoras de rádio sobre qualquer um dos temas relacionados acima – R$ 20 mil*.
FOTOJORNALISMO: coberturas fotográficas sobre qualquer um dos temas acima relacionados que, sozinhas ou como parte integrante das reportagens, foram capazes de transmitir o impacto de cenas do dia a dia ou de acontecimentos marcantes, cumprindo o papel disseminador da informação – R$ 20 mil*.REGIONAL NORTE/ CENTRO-OESTE: matérias de veículos (imprensa escrita, televisão ou rádio) com sede em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, e Distrito Federal – R$ 10 mil*.
REGIONAL NORDESTE: matérias de veículos (imprensa escrita, televisão ou rádio)  com sede na Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão – R$ 10 mil*.REGIONAL RJ-MG-ES: matérias de veículos (imprensa escrita, televisão ou rádio)  com sede no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo – R$ 10 mil*.
REGIONAL SP-SUL: matérias de veículos (imprensa escrita, televisão ou rádio) com sede em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – R$ 10 mil*.*Valor bruto

ITAPECURU-MIRIM: MPMA pede cancelamento de dispensa de licitação irregular


A Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 10 de junho, Ação de Improbidade Administrativa com pedido de tutela de urgência para suspender um procedimento licitatório irregular com valor de R$ 120 mil.

O montante corresponde ao aluguel de um imóvel pelo Município de Itapecuru-Mirim por R$ 12 mil mensais para funcionamento da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Foram acionados pelo Ministério Público o prefeito Miguel Lauand Fonseca, o pregoeiro da Comissão de Licitação, Elias Rodrigues de Morais e o empresário Antonio Lages Barbosa.

De acordo com a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, não foram realizados os devidos procedimentos legais para a dispensa de licitação.

Dentre as irregularidades detectadas estão a ausência de pesquisa sobre valores comparativos de mercado em outros imóveis, faltam documentos comprovando que não havia outro imóvel similar; ausência de pesquisa de preços em, pelo menos, três fornecedores; desobediência ao prazo exigido pela Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) de cinco dias para publicação na imprensa oficial do ato de ratificação da dispensa de licitação; também não foi indicado um representante da administração municipal (servidor ou comissão), por meio de portaria, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

DOADOR DE CAMPANHA

O proprietário do imóvel cujo contrato está sendo questionado pelo MPMA, Antonio Lages Barbosa, é sócio-administrador da empresa Rio Posto e Derivados LTDA e doou R$ 4 mil para a campanha de Miguel Lauand nas eleições de 2012. “Foi caracterizada, portanto, a relação de proximidade íntima entre os requeridos e os fortes indícios de direcionamento do procedimento de dispensa de licitação ora atacado”, questionou, na ação, a promotora de justiça Flávia Nava.

A representante do Ministério Público destacou que os casos de dispensa de licitação devem estar bem caracterizados, ainda mais quando o contrato é celebrado com doador de campanha, evitando-se, assim, burla ao princípio constitucional da moralidade administrativa. “Chama a atenção o fato do proprietário escolhido ser doador de campanha do atual gestor, bem como ter sua empresa (posto de gasolina) ganhado licitação para fornecer combustível ao município no ano de 2017, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões”.

PEDIDOS

Além da imediata suspensão do referido contrato, o Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que proíba o prefeito a realizar pagamentos a Antonio Lages Barbosa.

Também foi pedida a determinação de indisponibilidade dos bens dos três requeridos a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e, ao final do processo, a anulação da dispensa e de todos os atos decorrentes dela.

Em relação à conduta de cada um dos denunciados, o MPMA pediu a condenação de Miguel Lauand, Elias Rodrigues de Morais e Antonio Lages Barbosa à perda do cargo público que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 120 mil, mais atualizações monetárias, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa no mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

SEMA REALIZA I CONFERÊNCIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA APA DOS PEQUENOS LENÇÓIS


A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, dia 15 de junho, a I Conferência de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis, Região Lagunar Adjacente (biênio 2018-2020). Participaram representantes da Sociedade Civil Organizada, Poder Público e Poder Privado.

Na ocasião, foram tiradas todas as dúvidas sobre o Regulamento da Conferência, onde o mesmo foi lido e aprovado pelos presentes.

Dessa forma, as vagas do setor privado ficaram definidas conforme abaixo:

1.       Omega Energia e Implantação 2 S.A., membros titular e suplente;

2.       Oceana Minerais Marinhos Ltda., membros titular e suplente;;

3.       Associação das Agências de Viagens de Barreirinhas, membros titular e suplente.

As vagas da Sociedade Civil Organizada ficaram definidas conforme abaixo:

Titular e Suplente da mesma instituição

1.       Associação do Trade Turístico de Tutóia;

2.       Associação dos Condutores de Turismo dos Lençóis Maranhenses – Barreirinhas;

3.       Instituto Amares Pesquisa e Conservação de Ecossistemas Aquáticos - Barreirinhas;

4.       Associação dos Pescadores e Catadores de Caranguejo da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Município de Araioses;

5.       Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Município de Araioses;

Titular e suplente de instituições diferentes:

1.       Associação Rede Buriti do Povoado Bom Gosto, membro titular e Associação dos Produtores Rurais de Curralinho, membro suplente;

2.       Colônia de Pescadores Z-20 de Araioses, membro titular e Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Araioses, membro suplente.

A comissão eleitoral recepcionou os ofícios de indicações do poder público, os quais são:

Titular e Suplente do mesmo órgão:

1.       Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA);
2.       Prefeitura de Araioses;
3.       Prefeitura de Barreirinhas;
4.       Prefeitura de Paulino Neves;
5.       Prefeitura de Tutóia;
6.       Prefeitura de Água Doce.

Titular e suplente de diferentes órgãos:

1.       Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), membro titular e Universidade Federal do Maranhão (UFMA), membro suplente;

2.       Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural do Estado do Maranhão (AGERP), membro titular e Instituto de Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA), membro suplente. (Assessoria SEMA)