Maranhão: Descarte do lixo produzido no Estado é inadequado em quase 100% dos municípios maranhenses.

De acordo com o relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do estado, realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Caouma), aponta que quase 100% dos municípios descartam o lixo produzido de maneira inadequada

A pesquisa aponta que no Maranhão, 97,7% dos municípios descartam o lixo produzido de forma irregular, segundo aponta o relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Maranhão. O questionamento foi respondido por 127 municípios; os outros 90 não se manifestaram sobre a situação de destino dos resíduos em suas cidades.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, o índice mostra que o Maranhão supera a média nacional.  De acordo com o relatório,  80,3% dos municípios depositam seus resíduos em lixões, ou seja, 102 cidades; 15% em aterros controlados; e apenas 2,4% em aterros sanitários. Em todo o Brasil, a média é de 50,8% de municípios que destinam o lixo produzido em lixões.

Em 110 cidades os locais de disposição servem apenas à localidade. Quinze não prestaram informações sobre o setor. Em 100 municípios, a própria prefeitura é responsável pela destinação; em 13 cidades, os responsáveis são empresas terceirizadas. Em São Luís, o Aterro da Ribeira, principal local de destino de resíduos, recebe aproximadamente 1,3 mil toneladas de lixo por dia. Mas, em alguns bairros é comum o acúmulo de dejetos em terrenos baldios e descampados.

A Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão realiza levantamento sobre a situação do aterro e lixões do estado. O trabalho está em fase inicial e os dados devem ser apresentados só após a conclusão do estudo, de acordo com o promotor Fernando Barreto. No que refere à situação atual destes espaços, ao menos na capital, a promotoria afirma "não haver qualquer solução para o problema". Segundo Fernando Barreto, o Aterro da Ribeira "foi considerado inviável, danoso e ilegal e mesmo assim, nenhuma providência foi tomada".

"O ônus da falta de planejamento da Prefeitura para a questão do lixo é pago pela população", ressaltou o promotor do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto. O promotor se refere ao plano de gerenciamento de resíduos, que, de acordo com a legislação, deve ser entregue até agosto do próximo ano. Apesar do prazo que parece longo, o promotor alerta que, para uma cidade com um milhão de habitantes - referindo-se à capital maranhense - o documento pode não ficar pronto no tempo hábil. Para municípios menores, diz ele, a dificuldade pode surgir quanto à definição do consórcio entre as cidades para gestão das ações.

Enquanto isso, vêm sendo feitas licitações, contratos emergenciais e parcerias público-privadas para suprir demandas de ações no setor", enfatiza o promotor. Por possíveis danos, a Prefeitura pode arcar com indenizações, enfrentar barreiras no aporte de recursos e correr o risco de mal gerenciamento do setor. O plano servirá para definir as ações a serem realizadas, identificar as áreas prioritárias, definir recursos e prazos para tais medidas. O plano da capital deveria estar em fase avançada, considerando o número de habitantes e as especificidades deste documento, ressalta o promotor. "Até o momento não chegou a nosso conhecimento nada por parte da Prefeitura. O cidadão é quem sofrerá as penalidades por um mau gerenciamento dos resíduos", reitera Barreto.

Estado elabora plano

Também está em fase de elaboração na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo o secretário da pasta, Victor Mendes, o trabalho está na fase de reunião de sugestões e à espera das informações dos municípios para compor o relatório final. "Este documento será um 'raio x' minucioso da situação deste destino de resíduos em todos os municípios. A partir daí poderemos elaborar medidas de acordo com a situação de cada região", informou o secretário. O plano irá dividir os municípios em macro regiões, onde, grupos de cidades atuarão em consórcio para definir ações de descarte do lixo produzido. Em princípio, sete municípios, a serem definidos, mas já incluindo São Luís e Imperatriz, participarão de audiência pública a ser realizada em janeiro, com data a definir. O prazo é que, até junho do próximo ano cada município entregue seu plano. "Esperamos que os gestores dos municípios coloquem suas preocupações e sua situação durante esta audiência. É aí que iremos tomar conhecimento prévio do que ocorre neste setor", relata Victor Mendes.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que os municípios tem até agosto de 2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Em contrapartida, estados e municípios têm até agosto de 2012 para elaborar seus Planos de Resíduos Sólidos e continuar a ter acesso aos recursos do Governo Federal, na área de resíduos.

A reportagem enviou questões à Prefeitura de São Luís quanto às colocações do Ministério Público, a situação do Aterro da Ribeira e medidas da gestão para solucionar a problemática do lixo urbano. A assessoria de comunicação informou que o secretário da pasta encontrava-se em reunião e apenas na próxima semana, após o recesso de fim de ano, responderia às questões, que já estão em mãos.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação de São José de Ribamar. O responsável pelo setor encontra-se de férias e ninguém foi encontrado para tratar do assunto. Um funcionário da prefeitura orientou retornar a ligação na segunda-feira. A reportagem tentou contato ainda com o prefeito, mas, até o fechamento da edição não conseguiu o telefone. Em Paço do Lumiar, um funcionário da Secretaria de Infraestrutura do município informou que há projeto de destinação e tratamento dos resíduos urbanos realizados pelo município, no entanto, as informações são de responsabilidade da coordenadora do Meio Ambiente, Fátima Marão, que está de recesso e também na segunda-feira poderá apresentar o documento (Fonte: Ministério Público do Maranhão - MP/MA).