Maranhão: IX Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Em São Luís(MA), no dia 09 de Outubro de 2012, por meio do Ofício Circular nº 046/2012/SE/SEMA, divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, foi feita a convocação dos Conselheiros para a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA que foi realizada no dia 19 de Outubro de 2012, às 15:00hs, no Auditório da SEMA 1º andar, localizado na Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau.

Na oportunidade foram feita a leitura, aprovação e assinatura da Ata da reunião anterior (30.08.2012), logo em seguida foram discutidas as pauta, sobre a Proposta de Resolução CONSEMA que trata sobre a Tipologia das Atividades a serem licenciadas pelos Municípios, conforme a Lei Complementar n° 140 de 08 de dezembro de 2011. Sendo então apresentado a Proposta de Minuta revogando o Decreto n° 16.877 de 13 de julho de 1999, que forma a comissão Pró Agenda 21 Maranhão, e logo após a Reavalização do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, segundo a Lei Estadual nº 9.413/2011. 

Dando andamento a reunião, foram feitos diálogos sobre a viagem dos Conselheiros do CONSEMA e CONERH a Brasília para participarem da Reunião de Mobilização para a Criação do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba, de competência do CONERH e acompanhamento do CONSEMA, seguindo do diálogo sobre os trabalhos do Grupo de Trabalho sobre a reforma do Código Ambiental do Estado do Maranhão. 

Após a apresentação e discussão sobre os temas acima, foram feito algumas manifestações por parte dos Conselheiros (Fonte: Primária).