GOVERNO ASSINA CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE RAPOSA E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Convênio garante apoio da gestão estadual a serviços de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

O Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), deu mais um importante passo no processo de consolidação do Projeto de Transbordo, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana. Com a assinatura, na quinta-feira (28), de convênio entre a AGEM e as prefeituras de Raposa e de São José de Ribamar, foi firmado o apoio à gestão de resíduos sólidos urbanos domiciliares, com serviços de tratamento e disposição final deste material.

Pelo convênio, o Governo do Estado auxiliará com 50% dos gastos municipais relativos à destinação final dos resíduos sólidos. Esta ação colabora para a resolução da problemática dos lixões, que, por lei, deveriam ter sido extintos no ano passado, em todo o Brasil. No Maranhão, a realidade ainda é preocupante devido ao abandono de politicas públicas voltadas para este setor por várias décadas.

Segundo o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Jonas Mendonça Corrêa, o Maranhão, hoje, possui a menor cobertura em coleta domiciliar dos resíduos sólidos urbanos [RSU], segundo a última PNAD (2015) atendendo somente 59,5% da população, longe do Piauí, penúltimo colocado com 69,1%, e da média nacional com 89,8%.

“Essa realidade precisa ser modificada o quanto antes. Daí estarmos executando o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), que tem como objetivo estabelecer, conforme as normas, os critérios técnicos e exigências mínimas, fornecendo informações que permitam a apresentação de propostas para contratação dos serviços de disposição final, em aterros sanitários, dos resíduos sólidos urbanos, por parte de todos os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís”, informa Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

O presidente acrescenta, ainda, que o Governo do Estado está atento às grandes dificuldades dos municípios da Região Metropolitana, inclusive no que se refere à capacitação técnica e financeira para resolução do problema do lixão.

“Por esta razão, o Governo está licitando para a contratação de aterro sanitário para disposição final dos resíduos sólidos destas cidades”, explica o presidente da AGEM.

Próximos passos

Além da assinatura do convênio com os municípios de Raposa e São José de Ribamar, a AGEM está finalizando o processo licitatório de contratação de aterro sanitário para destinação final dos resíduos sólidos para os demais municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís, a saber: Bacabeira, Santa Rita, Axixá, Morros, Icatu, Presidente Juscelino, Paço do Lumiar e Cachoeira Grande.

Lívio Jonas Mendonça Corrêa explica que, atualmente, Rosário já possui passivo ambiental, visto o Aterro de Titara estar instalado no município, e São Luís já possui um contrato de destinação final com o Titara, bem como São José de Ribamar e Raposa. Alcântara, por se localizar do outro lado da Baía de São Marcos, possui peculiaridades que demandam a construção de um aterro exclusivo. “Será de pequeno porte, para cinco toneladas ao dia, de operação manual”, conta o presidente. (Fonte: AGEM)