PNRS: procastinação e má gestão

Terminou, no último dia dois de agosto, o prazo para o cumprimento da Lei 12.305/2010, sancionada em agosto de 2010,  que obriga os municípios brasileiros extinguirem, definitivamente, os lixões. Quatro anos ainda não foram suficientes para tirar do papel a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos 5.565 municípios brasileiros, 2.810, ou seja, 50,5% ainda mantêm seus lixões a céu aberto. A pior situação do país se encontra nas regiões Nordeste (que tem 1.794 municípios e 1.598 lixões) e Norte (com 449 municípios e 380 lixões).

A PNRS determina que o lixo deve ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano tem que ser queimado. A reciclagem deve ser também implantada, assim como a coleta seletiva. A infração será submetida às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais e implica em multa de até R$ 50 milhões. O prefeito que não cumprir o prazo, além do risco de não receber mais verbas do governo federal, pode ser processado por improbidade administrativa e perder o mandato. 

Enquanto Áustria, Alemanha, Bélgica, Holanda e Suíça dão lições de reciclagem, o Brasil, hoje o quarto maior gerador de lixo do mundo, desperdiça R$ 8 bilhões por ano somente por não reciclar. A União Europeia já rende 1% do PIB do bloco pelo bom gerenciamento dos resíduos sólidos.

A prorrogação de um capítulo, sem qualquer previsão de término, mostra mais uma vez a má qualidade da gestão ambiental no país. Ao mesmo tempo, evidencia que existem instrumentos de gestão, tecnologia, meios de comunicação, logística de transporte, estrutura operacional, sistemas normativos para regular, enfim, tudo para uma gestão ambiental de qualidade. O que falta é vontade de fazer!

Tentar despoluir constantemente o que já foi poluído é, no mínimo, insano.

Os graves problemas que o homem hoje enfrenta são integrados e sistêmicos. Tentar enfrentá-los de modo isolado, sem ações conjuntas e sem uma drástica mudança de comportamento, é também irracional.

Numa sociedade cada vez mais imediatista, tem cada vez menos importância o que vai acontecer daqui a algumas décadas. Como os efeitos dos impactos ambientais alcançam projeções longas de tempo, variando até entre cinquenta a cem anos, o alerta dos especialistas para o enfrentamento dos graves problemas é sempre negligenciado.

Como se não bastasse, o próprio circuito emocional do homem, que dispara a reação de lutar ou fugir, só é inundado de hormônios, como cortisol e adrenalina que o prepara para bater ou correr, se percebe uma ameaça imediata. Sabendo de perigos potenciais para anos ou séculos à frente, “nem vai piscar”. (Fonte: portaldomeioambiente.org.br - Por Tereza Cristina Mendes Vieira)