Maranhão: Convênio entre SEMA/MA e Fundo Nacional de Meio Ambiente fortalecerá a Gestão de Recursos Hídricos no Maranhão

O convênio com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para financiamento da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão foi assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, no dia 31 de dezembro de 2012, na sede do órgão estadual ambiental, em São Luís.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão será composto por diagnósticos das dinâmicas socioeconômica e ambiental, de disponibilidade hídrica, das demandas e variabilidades hídricas, do cenário tendencial das demandas hídricas e diretrizes, programas e metas.

A construção do Plano, em todas as suas fases, contará com a participação da população maranhense por meio de oficinas de trabalho e de audiências públicas, além da participação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Atualmente, o Maranhão não dispõe de nenhum mecanismo de gestão semelhante ao plano. Conta apenas com estudos pontuais e em algumas áreas do estado. Por isso a elaboração desse plano representa um grande avanço na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos explicou a superintendente de Recursos Hídricos do órgão ambiental maranhense (Sema), Laís de Morais Rêgo. "Este é um passo muito importante para o Estado, tendo em vista que o plano representa um salto na gestão, possibilitando que a população tenha mais acesso à informação sobre a situação quali-quantitativa da água no nosso Estado, permitindo ao órgão gestor mais proximidade no gerenciamento de conflitos pelo uso da água”.

A elaboração do PERH vai acontecer em um momento de intenso fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Maranhão. Isso porque a Lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos (n° 8.149/2004) foi regulamentada com a elaboração de dois decretos, contando com a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água, sendo um referente à gestão de águas superficiais (n° 27.845 de 18 de novembro de 2011) e outro referente à gestão de águas subterrâneas (n° 28.008 de 30 de janeiro de 2012).

Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes, o Plano Estadual de Recursos Hídricos representa um instrumento de gestão fundamental para o Estado. “É um documento de diagnóstico dos recursos hídricos, e ao mesmo tempo, um estudo integrado com outros instrumentos que o Maranhão já está implementando. Entre eles, podemos destacar a adesão ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), o Sistema de Informação de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e a outorga de direito de uso da água que, aos poucos, estão compondo o sistema de informação estadual de recursos hídricos”, explicou Mendes.

Paralelo ao processo de implementação dos instrumentos de gestão, o Maranhão também vem fortalecendo a gestão participativa no que tange aos comitês de bacias hidrográficas. Em 2012 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a criação de dois comitês: o da bacia hidrográfica do Rio Mearim e a do Rio Munim. Essas duas bacias juntas ocupam em torno de 35% de área do território maranhense, onde encontram-se 110 municípios.

Desta forma, a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a regulamentação da política estadual e a implementação dos instrumentos de gestão demonstram que o Maranhão conseguiu dar os primeiros passos na gestão das águas (Fonte: Ascom/Sema-Maranhão )