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segunda-feira, 17 de junho de 2013

MPT-MA possui mais de 400 investigações de problemas no meio ambiente de trabalho

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) mostra que a instituição possui 414 investigações ativas relacionadas a denúncias de irregularidades no meio ambiente do trabalho.

Segundo o estudo, 677 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) estão em fase de acompanhamento. Os TACs foram firmados com empresas que descumpriram as normas de meio ambiente do trabalho e concordaram em solucionar as irregularidades extrajudicialmente.

Outro dado revelado pelo MPT-MA mostra que existem 144 Ações Civis Públicas (ACPs) e execuções de TACs em andamento.




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