Promotor maranhense coordena reunião do Concauma

Durante o XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Maranhão, em Vitória-ES, foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Brasileiro (Concauma). O conselho é presidido pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior, coordenador do CAOp de Meio Ambiente e Urbanismo do MPMA.

Participaram da reunião, realizada no último dia 16, representantes de 23 Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Entre os assuntos discutidos estiveram as ações a serem desenvolvidas pelos CAOps nas áreas de preservação às florestas e a questão do saneamento ambiental das cidades. Foi estabelecido prazo de 60 dias para que seja consolidado um levantamente a respeito da conclusão dos planos de saneamento pelas cidades com mais de 50 mil habitantes, como previsto na lei n° 11.445/2007. Após a conclusão do diagnóstico, os coordenadores trabalharão na cobrança do cumprimento do marco regulatório.

A Lei de Política Nacional de Resíduos também foi discutida na reunião. Os coordenadores deliberaram pela realização ações conjuntas para cobrar dos Municípios a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos. Os participantes também firmaram posição contrária à instalação de plantas de incineração de resíduos sólidos em algumas cidades brasileiras. Para o Concauma, a incineração de resíduos sólidos contraria a política nacional de resíduos sólidos por ser ambiental, social e economicamente insustentável (Fonte:CCOM-MPMA).