Maranhão recebe orientação do governo federal para elaboração do plano de recursos hídricos

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), concluiu, no dia 15 de março, a capacitação dos gestores do Maranhão e de Rondônia para a elaboração dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Os projetos recebem apoio de até R$ 1,5 milhão do governo federal, com prazo de execução de até 24 meses. A SRHU está preparando estratégias ajudar outros estados que ainda não adotaram providências neste sentido.

A elaboração de todos os projetos deve seguir as diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNHR), levando em consideração a participação da sociedade e o envolvimento dos respectivos sistemas estaduais, incluindo estratégias de educação ambiental, comunicação e mobilização social. 

O financiamento é feito pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).Trata-se do mais antigo fundo ligado à área ambiental da América Latina e é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos 

Saiba mais

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é um dos instrumentos estabelecidos pela Lei nº 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. Foi criado para fundamentar e orientar a gestão das águas pactuado entre o Poder Público, os usuários (indústria, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e a sociedade civil (associações comunitárias, ONG’s, sindicatos, universidades, escolas entre outros).

Seu propósito principal é a construção e implementação conjuntas com a sociedade. Para a sua elaboração partiu-se do princípio de que “planejar é reunir as condições para construir o futuro desejado e estabelecer os meios para atingi-lo”. O futuro é uma janela aberta a todas as possibilidades. Mas o planejamento permite a antecipação do que é provável ou improvável acontecer, fornecendo as ferramentas básicas para o melhor gerenciamento dos recursos hídricos. Para ter acesso aos volumes do PNRH (Fonte: MMA.Gov.br).