Aterro da Ribeira deve ser desativado até 2014, diz secretário da Semosp

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) de São Luís garantiu que até 2014 o Aterro

Sanitário da Ribeira será desativado, quando vai entrar em funcionamento a nova Central de Tratamento de Resíduos (CTR), que será instalada no município de Rosário. O secretário José Silveira de Souza, titular da pasta, disse que em relação à ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), contra o município de São Luís, que trata do risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam próximo ao Aeroporto Internacional Marechal da Cunha Machado, a Semosp realiza ações de limpeza diária nos arredores do muro que delimita a área da Infraero; entretanto, em diversos pontos, há falhas na estrutura do muro da empresa, o que facilita a entrada de pessoas para depósito irregular de lixo no local, impossibilitando as atividades do órgão municipal dentro de área considerada particular.

De acordo com o secretário José Silveira, a Semosp é responsável pela limpeza em ambientes abertos e

públicos, não tendo autorização nem autonomia para atuar em áreas consideradas de propriedade privada. Ele explicou que a Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária (Infraero) teria dito que identificou diversos pontos que são atrativos de aves, especialmente urubus, para a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), como depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, que funcionam no entorno do aeroporto, ou mesmo na região central da cidade de São Luís. 'Porém, a realidade é outra. Esse acúmulo de lixo tem se concentrado dentro da área da própria Infraero, em decorrência de quantidade de buracos existentes ao longo do muro da empresa, o que facilita a entrada de moradores da área para depósito irregular de lixo. O fato é que essa responsabilidade não é nossa e sim da Aeronáutica que tem deixado essa proteção vulnerável. O que eu não posso fazer é aumentar o buraco que já existe ali e botar máquina para remover resíduos de um local particular; entretanto, do entorno estamos cuidando diariamente', disse.

Segundo Silveira, até 2014, a nova Central de Tratamento de Resíduos será instalada no município de Rosário e o Aterro da Ribeira desativado, dentro das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ele explicou que o lixão de São Luís não será desativado de qualquer forma e precisará ser tratado por vários anos antes de ser extinto totalmente. 'São Luís será a primeira capital do Nordeste a resolver o problema do lixo de uma vez por todas, pois teremos um aterro sanitário de verdade. Entretanto, o projeto prevê que a Ribeira continue a receber material inerte, como resíduos de construção que não atrai aves. Teremos, dentro do aterro antigo, uma usina de reciclagem e compostagem (para a fabricação de adubo), onde os antigos catadores passarão a trabalhar de carteira assinada, realizando a coleta seletiva dos resíduos sólidos. O lixo orgânico irá todo para a CTR, além da empresa terceirizada, São Luís Engenharia Ambiental, responsável pela coleta do lixo, instalar inicialmente 20 'ecopontos' pela capital, afim de que possa ser usado pela população como coletores, evitando que esse material dispensável possa ser jogado nas ruas ou avenidas', declarou. 

Conforme dados apresentados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), pelo menos 10 incidentes envolvendo aves e aviões foram registrados este ano no aeroporto da capital maranhense, sendo oito colisões quando os aviões estavam decolando ou pousando na respectiva área. Por conta de tal situação, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do aeroporto. A fim de conter a situação, a Infraero teria realizado um processo licitatório e contratado a empresa Biocev Serviços de Meio Ambiente Ltda., que realizará estudos específicos para o manejo de fauna da região, a partir do próximo mês. A contratação da empresa faz parte do programa Gestão do Perigo da Fauna Aeroportuária, desenvolvido pela Infraero e que tem o objetivo de reduzir ou eliminar os acidentes aeronáuticos causados pela proximidade com a fauna, por meio de ações internas e externas aos aeroportos.

O MPF/MA pediu ainda que a Prefeitura de São Luís fizesse a remoção dos resíduos sólidos depositados nos pontos indicados, adotando medidas para evitar que tais pontos continuem funcionando como depósitos de lixos irregulares e fiscalize, por meio dos órgãos municipais competentes, os empreendimentos situados na ASA, a fim de evitar o lançamento de resíduos em desconformidade com os parâmetros ambientais. O secretário José Silveira, informou que fará os esclarecimentos cabíveis ao Ministério Público, relatando que não possui autonomia para fechar estabelecimentos clandestinos, como granjas ou matadouros, Entretanto, atenderá ao pedido da Justiça dentro das competências da Semosp, no que se refere à limpeza pública (Fonte: JP).