São Luís: II REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO PARA CONSELHO DA APA DO MARACANÃ SERÁ 16 DE FEVEREIRO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) vai realizar no dia 16 de fevereiro (sábado) de 08:00h às 18:00h, nas dependências do Centro Educacional “Sagrados Corações”, situado à Rua Menino Jesus, n° 600, Alegria-Maracanã, São Luís – MA, a II REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO DO MARACANÃ. Qualquer pessoa da comunidade poderá participar.

Caberá ao Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região de Maracanã, entre outras atribuições, propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação dos diversos seguimentos sociais relacionados com a Unidade de Conservação, acompanhar a elaboração, implementação e revisão do seu Plano de Manejo, manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na Unidade de Conservação.

A habilitação dos candidatos a membros do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região de Maracanã está condicionada ainda à participação no curso para conselheiros que será ministrado pela SEMA nesta data, no período da manhã.

Para inscrições prévias e informações, o interessado deve entrar em contato com a Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas –SBAP, pelo telefone (98) 9171-7117 das 13:00 h às 18:00 h,  pelo e-mail conselho.apadomaracana@gmail.com ou no prédio Anexo da Sema localizado à Rua dos Búzios, Q 35, LT 18, Prédio Verde- 3º Andar; Calhau. CEP: 65071-700.

A composição do Conselho será definida por meio de eleição orientada pelo seguinte Regulamento:

1)            A representação dos órgãos públicos deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, segurança, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas;

2)             A representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da Unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da Unidade, trabalhadores, setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica;

3)            Caberá ao Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região de Maracanã, entre outras atribuições, propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação dos diversos seguimentos sociais relacionados com a Unidade de Conservação, acompanhar a elaboração, implementação e revisão do seu Plano de Manejo, manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na Unidade de Conservação.

Já os documentos necessários para candidatos a membros do Conselho são os seguintes:

—    Para a Sociedade Civil: apresentar ofício de indicação da instituição para a nomeação do conselheiro como representante; cópia da ata da fundação da entidade; cópia da ata da reunião de posse da diretoria; cópia do estatuto definindo os objetivos das entidades compatíveis com as atividades da APA, cópias da documentação pessoal (identidade, CPF);

—    Para os órgãos públicos: Ofício de indicação da instituição para a nomeação do conselheiro como representante do órgão, cópias da documentação pessoal (identidade, CPF);

—    Para setor privado: ofício de indicação para representação da empresa, cópias da documentação pessoal (identidade, CPF)

O edital de convocação está disponível no site da Sema no link: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DO CONSELHO MARACANÃ OFICIAL