CRIME AMBIENTAL: Mais de 130 mil m² da vegetação serão suprimidos por um valor acima de R$ 4 mi

Uma área de mangue, de pouco mais de 13 hectares, o equivalente a 13 campos de futebol, deve ser devastada para dar lugar a pátios de armazenagem na retro área dos berços 104 e 105, do Porto do Itaqui. Pelo serviço, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) poderá pagar o montante de pouco mais de R$ 4 milhões.

O aviso do pregão presencial, que será realizado pela Central Permanente de Licitação, foi publicado na página 3 do Diário Oficial do Estado, no último dia 1º. O pregão para a definição da empresa que deve executar o serviço de supressão do manguezal está marcado para acontecer amanhã (25).

Segundo especialistas, o que chama a atenção é que os manguezais são protegidos pela Constituição Federal. Por fazer parte da zona costeira, esse ecossistema é, segundo o parágrafo 4º, do artigo 225, 'patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais'. A própria Constituição do Maranhão inclui os manguezais entre as Áreas de Preservação Permanente (APP).

A Resolução N.º 369/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelece que as áreas de mangue não podem sofrer supressão de sua vegetação ou qualquer tipo de intervenção, salvo em casos de utilidade pública ou relevante interesse social. Nestas situações, o procedimento só pode ser feito mediante decreto governamental.

A legislação também prevê que, em caso de supressão da vegetação, deve ser feito replantio de área de igual tamanho ou compensação ambiental, que pode envolver atividades de conservação de matas nativas.

De acordo com o ambientalista Milton Dias, presidente da organização não governamental H2Ong, não há qualquer dado no edital ou em outros meios públicos que assegurem que a Emap irá realizar ações de reparação aos danos gerados pela supressão do mangue. Ainda de acordo com Dias, a devastação da área representa impactos de proporções gigantescas ao meio ambiente e, consequentemente, ao homem.

'Os mangues são verdadeiros berçários para espécies marinhas como peixes, moluscos e crustáceos que nascem, se alimentam e desenvolvem ali. Além disso, funcionam como barreiras contra erosões e como filtros potentes, ajudando a eliminar impurezas geradas, inclusive, pelos navios', argumentou o presidente da H2Ong. Ele lembrou ainda que as aves que se alimentam nesse ambiente, como o guará, que é nativo do Maranhão, estão desaparecendo em virtude da eliminação dos mangues.

Outro grave problema é que, junto com os manguezais, peixes, caranguejos e camarões tendem a ser eliminados. Com isso, pescadores e ribeirinhos que se utilizam destas espécies para consumo próprio e como fonte de renda, serão diretamente afetados.

Segundo Milton Dias, existem alternativas para evitar a eliminação do ecossistema. 'O problema é que o modelo de desenvolvimento só visa lucro, então o que sai mais barato e é mais rápido de fazer é priorizado. Acabam esquecendo que vários desastres estão atrelados a essa política de crescimento que não leva em conta o meio ambiente', pontuou.

O presidente da H2Ong informou que vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal. A ideia é avaliar se as licenças e laudos estão respaldados na legislação e quais medidas podem ser adotadas para evitar a devastação da área. A organização, que é considerada de utilidade pública pela Lei 8.302/2005, também tem respaldo para fiscalizar e requerer informações acerca do projeto.

Devastação – Os manguezais no Maranhão ocupam uma área de aproximadamente 5.000 km2, representando assim 38,5% dos mangues do Brasil e cerca de 2,8% das áreas de mangue do mundo. Estima-se que mais da metade dos manguezais do planeta já foram destruídos.

A área de mangue na Ilha de São Luís é de aproximadamente 14.713 hectares, segundo o Núcleo de Geoprocessamento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Há 20 anos essa área correspondia praticamente ao dobro do que se tem hoje. O crescimento desordenado da cidade sobre os mangues, construção de aterros e extração da vegetação para uso comercial estão entre as principais causas da redução em larga escala dos manguezais em todo o estado (Fonte: JP).