São Luís: MP dá prazo de 15 dias para Sema laudos sobre as condições das praias de São Luís

Foto divulgação - promotor do Meio ambiente Fernando Barreto

De acordo com o titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto quer saber como houve a liberação das praias. 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema tem o prazo de 15 dias para apresentar ao Ministério Público Estadual - MPMA todos os laudos referentes às condições de balneabilidade das praias de São Luís, desde o começo do ano. 

De acordo com o promotor de Justiça, a solicitação do MPMA foi encaminhada à Sema na quinta-feira (18), uma semana após ser divulgada a liberação das praias de São Luís, que permaneceram quatro meses interditadas.

Segundo Fernando Barreto, o objetivo de a Promotoria de Meio Ambiente requerer os laudos é tomar conhecimento da situação envolvendo o processo mais recente de interdição e liberação da orla marítima, e os procedimentos a serem tomados pelo MPMA dependerão dos resultados apresentados pela Sema. 

O promotor disse que não constitui uma novidade as praias da cidade não terem balneabilidade, e se referiu a um levantamento realizado em 1993, o qual teria registrado mais de 100 pontos de esgoto poluindo a orla marítima da capital.

Segundo estudos do pesquisador e engenheiro ambiental e sanitarista Lúcio Macedo, foram mapeados mais de 150 fontes difusas que lançam no mar as chamadas águas servidas – de hotéis, restaurantes e drenagens, por exemplo – em uma faixa de 17 quilômetros de orla, entre a Ponta do Coqueiro e a Ponta do Olho D’Água. Ele informou que os cursos de água que desembocam nas praias da cidade constituem a principal carga poluidora da orla marítima, sendo os principais pontos as fozes dos rios Calhau, Pimenta, Claro e Rio da Bica. 

O pesquisador estimou em torno de 80 mil pessoas a população fixa que contribui diretamente com o despejo de 12 toneladas de resíduos nas praias a cada dia, a partir desses pontos, sem contar com uma população flutuante que se concentra na orla nos momentos de pico dos banhos de mar.

Poluição continua

Lucio Macedo afirmou que a concentração de poluentes no mar, em qualquer ponto da capital, atinge a marca de 80 mil coliformes fecais para cada 100 mililitros de água, o que representa 20 vezes o nível de poluição para uma praia ser considerada imprópria para banho. 

“Nossas praias continuam poluídas, e não houve nenhuma ação concreta para a despoluição”, disse o pesquisador, ressaltando que já acompanha a balneabilidade de São Luís desde a década de 1970. 

De acordo com ele, durante o banho de mar em uma praia inadequada pela permanente presença de bactérias e coliformes, a população corre um grande o risco de contrair doenças infectocontagiosas como disenterias, febres tifoide e paratifoide, hepatite ou amebíase, e a contaminação não é maior em razão do ciclo de marés, que dilui e dispersa os poluentes.

Tomando como exemplo as praias de Fortaleza, no Ceará, que levaram pelo menos oito anos para recuperar as condições de balneabilidade, o engenheiro ambiental defende o zoneamento da orla da Ilha de São Luís, com a interdição parcial dos trechos em situação crítica, pelo raio de um quilômetro. 

Além disso, ele argumenta que os prédios comerciais e residenciais deveriam ser construídos com estações internas de tratamento de esgoto, de forma a reduzir o despejo de poluentes na rede coletora pública. O pesquisador ambiental questionou que a Secretaria Estadual de Saúde - SES e a Sema não tivessem divulgado explicações satisfatórias sobre a decisão de liberar as praias para banho, como uma nota explicativa sobre a metodologia de análise e as conclusões dos laboratórios envolvidos no processo, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb e o Laboratório Central de Saúde Pública - Lacen/MA.

Versão oficial

Os assessorias de comunicação da SES e da Sema, informaram que, de acordo com o termo de cooperação técnica assinado entre as duas secretarias, qualquer esclarecimento deveria ser solicitado à SES, pois a pasta do meio ambiente se restringiria a divulgar os resultados periódicos dos laudos analíticos da balneabilidade, na página eletrônica da instituição. Atendendo a recomendação da assessora do órgão gestor da saúde, a equipe enviou uma mensagem com as questões a serem explicadas, inclusive sobre o papel do Lacen/MA no processo, mas até o fechamento da edição não houve resposta da SES à demanda (Fonte: 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente).