Maranhão:Ação do MPF/MA pede cumprimento de condicionante da licença de operação da Usina Hidrelétrica Estreito

Consórcio responsável pelo serviço descumpriu condicionante da licença,
 causando danos materiais e ambientais no interior do Maranhão.

 O Ministério Público Federal em Imperatriz (MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra o Consórcio Estreito Energia - Ceste e a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel por inadequações na operação e fiscalização de serviços a Usina Hidrelétrica Estreito, localizada na divisa Tocantis/ Maranhão. O Ceste descumpriu uma das condicionantes da licença de operação, causando uma cheia no rio Tocantins que deixou mais de 1.260 pessoas desabrigadas e desalojadas e acelerou o processo de erosão na margem do rio.

O Consórcio Estreito Energia é formado pela Companhia Energética Estreito, Vale S.A, Estreito Energia S.A, Camargo Corrêa Geração de Energia S.A e InterCement Brasil S.A. Em 2010, o Ceste recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação nº 974/2010, referente à hidrelétrica Estreito, com validade de quatro anos (Fonte: Tv meio ambiente).