O presente relatório procura sintetizar as demandas apresentadas pela comunidade carolinense em reuniões realizadas na Prefeitura de Carolina – MA e na Assembléia Legislativa de Carolina – MA, nos dias 06 e 08 do corrente mês, em cujos atos públicos foram tratados da Pesca Predatória que vem se instalando neste Município, com a chegada de pescadores profissionais alienígenas originários de Tucuruí – PA.
Dos aludidos encontros pode-se destacar a participação de vários vereadores integrantes da Câmara Municipal, bem assim, do Secretario de Turismo e do Meio Ambiente do Município e representante da AABE- Associação de Atingidos pela Barragem de Estreito e C.T.C. – Carolina Transparência e Cidadania que contou também com a presença do membro do CONERH e de vários pescadores, inclusive, a dos Presidentes das Colônias de Pescadores de Carolina – MA e Filadélfia – TO, onde todos tiveram oportunidade de debaterem e apresentarem os seus pontos de vista sobre os mais diversos aspectos da pesca em geral que vem se realizando no Rio Tocantins depois da formação do reservatório da UHE-ESTREITO.
Procurou-se fazer um diagnóstico dos principais problemas apontados na região e estamos juntando a este relatório fotos e filmagens sobre o assunto da pesca predatório e a infiltração de outros pescadores profissionais na realização da pesca predatória em nosso Município, de modo que seja possível fazer uma análise dos pleitos e concretização de ações públicas que possam atender as demandas.
Queremos destacar as valiosas contribuições recebidas por parte de todos que participaram das referidas reuniões com as suas idéias e diagnósticos sobre o tema ora proposto, bem como, pelos jornalistas presentes que com o seu trabalho sempre relevante procuraram registrar todos os debates realizados naqueles atos públicos.
Relatamos a seguir, a síntese dos principais problemas citados nas duas audiências com os respectivos encaminhamentos a ser endereçado ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.
RELATÓRIO DA PESCA PREDATÓRIA EM CAROLINA-MA
1. DENUNCIA APRESENTADA PELA AABE
Em princípio, a denuncia apresentada foi endereçada ao Prefeito Municipal de Carolina – MA, através de requerimento subscrito por entidades civis defensoras do meio ambiente (cópia anexa), onde foi relatado que após a formação do reservatório da UHE-ESTREITO, barcos e pescadores profissionais de origem do Estado do Pará, mais precisamente do Município de Tucurui-PA, tem realizado um tipo de pesca predatória em nossa região, conseguindo com isso capturar 3 toneladas dos mais diversos tipos de peixes segundo informações de terceiros.
Inclusive, foi suscitado no documento mencionado que a autoridade para quem foi dirigida a denuncia tomasse providências de imediato, a fim de impedir a captura dos peixes de forma livre que se constitui na prática reincidente de crime ambiental, por possivelmente está havendo a extinção de algumas espécies de peixes de forma irreversível até que venham a ser disciplinado pelos Órgãos competentes do Estado ou da União se for o caso.
Encaminhamento: rever todas as Leis estaduais que tratam da matéria procurar definir o conceito de pescador profissional e artesanal e definir claramente os limites, para estes tipos de pescas nos rios e reservatório das hidrelétricas no Estado.
2. Aposentadoria da mulher Pescadora
Na audiência realizada na Assembléia Municipal houve ima reivindicação por parte da Presidente da Colônia de Pescadores de Carolina-MA, porque estava transcorrendo naquela data homenagens ao dia das mulheres quando houve a reclamação generalizada de que as mulheres pescadoras não conseguem se aposentar. Muitas dúvidas houve se as mulheres podem ou não se aposentar, frente ao fato de que durante determinado período do ano praticam algum tipo de atividade agrícola, especialmente durante o defeso.
Encaminhamento: solicitar ao INSS informações sobre quais são as condições para que a mulher pescadora possa se aposentar; quais os procedimentos que devem ser adotados e qual a documentação que é exigida no momento de encaminha a aposentadoria.
3. Emendas Orçamento Estadual e Federal.
Os pescadores presentes e suas organizações ponderaram na reunião da Assembléia Legislativa Municipal, solicitação para a inclusão de emendas ao Orçamento Público Estadual que contemple projetos de desenvolvimento em favor dos pescadores locais.
Encaminhamento: Solicitação ao Presidente da Comissão do Meio Ambiente para que sensibilize o Governo Estadual ou mesmo Federal para atendimento de tal pleito.
4. Fiscalização da Pesca em Geral
Nas audiências foi exigida por partes das entidades civis a fiscalização do IBAMA e Órgão do Estado, sobre os barcos que fazem os arrastões fora dos limites permitidos, que se fiscalizem os pontos de desembarque e venda do pescado em geral.
Os pescadores sugeriram que houvesse maior integração entre os Órgãos de fiscalização das atividades pesqueira. Ponderaram, ainda, a necessidade de mais equipamentos e instrumentos possibilitando uma maior agilidade e eficiência dos Órgãos de fiscalização.
As entidades em defesa do meio ambiente pediram que fosse contacto com o IBAMA ou mesmo Órgão Estadual para que seja criada uma zona de preservação na qual se constate qual a área de reprodução dos peixes.
Encaminhamento: Houve a solicitação de um expediente aos Órgãos de fiscalização para que façam uma fiscalização mais justa e eficiente estabelecendo uma Portaria, com urgência, indicando o tamanho dos peixes a serem pescados para captura por espécies.
5. Poluição do Reservatório da UHE-ESTREITO
Outro problema levantado pelas ONGS e que deve ser suscitado perante os Órgãos de fiscalização, com urgência, é a possibilidade de estar havendo contaminação por agrotóxicos nas lavouras e que acaba por chegar no lago, bem assim, se faz necessário, urgentemente, a implantação do saneamento básico que deve ser realizado pelo CESTE nas cidades que banham o Rio Tocantins e foram impactadas pela criação do reservatório da UHE-ESTREITO.
Encaminhamento: Apontou-se a necessidade de exigir do CESTE estudos de impacto ambiental e por parte dos Órgãos ambientais maiores fiscalização dos locais de sucção de água dos rios para o consumo humano. Ponderou-se a necessidade exigir que em toda a puxada de água motorizada seja exigida a colocação de telas de proteção junto às bombas impedindo que peixes sejam mortos pelas peças propulsão d’água, conforme legislação própria sobre o assunto.
6. Mata Ciliar.
Foram também questionados sobre a necessidade de preservação da mata ciliar e que sejam realizados programa educativos para os pescadores, sobre as questões ambientais, legislação, direitos e deveres, direitos sociais e organização da cadeira produtiva da pesca, também, foram apontados como necessidades urgentes a serem atendidas no interesse de nossa comunidade.
7. Período de Defeso
Foi ponderada a necessidade de ser respeitado o período de defeso e que a pesca se realize dentro da lei e se continue avançando na formação da consciência ambiental dos pescadores para a preservação do meio ambiente.
8. Reprodução dos peixes.
Nas reuniões ficou registrada uma preocupação da necessidade de ser feita um estudo e recomendar ao Ministério da Pesca e Aqüicultura e mesmo as Universidades mais investimentos em pesquisa voltada para a aqüicultura e pesca, haja vista o envolvimento de várias famílias que sobrevivem da pesca e assim por ser uma atividade de grande alcance social, pelo que se impõe o estabelecimento de diretrizes para preservação e incentivar a criação de peixes com apoio as formas de comercialização e industrialização, bem como, à avaliação dos métodos e técnica de captura nos reservatórios das hidrelétricas.
9. Águas de barragens
As ONGS levantaram uma questão dos limites das águas das barragens e reservatórios construídos, especialmente, para gerar energia elétrica, porquanto se tomou conhecimento de que as empresas exploradoras da geração de energia, reivindicam uso exclusivo e privado das águas e impedem as vezes a presença de pessoas não credenciadas pela empresa para efetuar a pesca. No caso, as entidades entendem que o direito de uso das águas para gerar energia se limita às dependências da usina propriamente dita e não todo o estuário que deve permanecer para uso múltiplo. Existe uma preocupação de que o rio, mesmo que seja interrompido por uma barragem, continua de propriedade da União, através da Administração da Marinha do Brasil e pode continuar o seu estuário para navegação, pesca, práticas de turismo sem se pagar nada por isso.
CONCLUSÃO
Como se vê, tem-se como inestimável, o resultado positivo da mobilização produzida pelas pessoas, entidades ligadas à sociedade civil carolinense, pescadores, parlamentares municipais e membros do Poder Executivo local, em defesa do meio ambiente e do lago da UHE-ESTREITO, em seus vários seguimentos e podemos destacar entre as várias ações pontuais, as seguintes : uma melhor compreensão das atividades da pesca em toda sua amplitude, com todo o seu disciplinamento necessário, limites e possibilidades, por parte dos trabalhadores da pesca e do Poder Público e da sociedade civil nele envolvido; a necessidade de serem feitos os estudos e encaminhamentos dos investimentos as autoridades competentes na parte do turismo, infra-estrutura; outro ponto polêmico, em relação as dragagens que vem se realizando para extração clandestina de areias e outros minérios nos afluentes do Rio Tocantins; existe necessidade de que se implante a compreensão e importância das atividades pesqueiras e seus benefícios sociais no processo de geração de emprego e renda, bem assim, em relação ao turismo na prática do esporte náutico no lago formado pela represa; formalização correta das organizações dos pescadores; a ampliação do período de defeso da pesca no lago até que se conclua o estudo com relação a forma e a descoberta do novo processo de reprodução dos peixes, dado que, hoje, é um mistério a ser descoberto como está se realizando o repovoamento dos peixes nos grandes lagos criados para gerar energia elétrica.
Conclusivamente, houve um consenso entre todos os envolvidos na preservação e defesa do meio ambiente e em relação à pesca predatória no reservatório da UHE-ESTEIRO é que se faz necessário a tomada de ações, urgentes, para suspensão da prática da pesca predatória, porquanto está pondo em risco a sobrevivência de várias espécies de peixes raras da região, conduta que pode ser caracterizada como ocorrência de um crime ambiental.
Cumpre consignar que acompanha o presente relatório fotos e filmes que comprovam as afirmações ora expostas, bem assim, as realizações das reuniões públicas, onde estão demonstradas as preocupações da população carolinense com as ocorrências da pesca predatória em nosso Município que podem trazer prejuízos irreversíveis a nossa fauna e, sobretudo, ao meio ambiente dada as transformações sofridas com a construção da UHE-ESTREITO, circunstância que se impõe o chamamento do Consórcio CESTE para assumir as suas responsabilidades juntamente com a UNIÃO que é realmente a garantidora do empreendimento em sua última instância.
(Fonte: Presidente da Câmara Municipal de Carolina-Ma,
Secretário do Turismo e Meio Ambiente de Carolina-Ma, Presidente da AABE, Presidente da CTC, Representante do CONERH)
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