AUDIÊNCIA PÚBLICA OS IMPACTOS DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS E ELETRONORTE NA ECONOMIA DO MARANHÃO

CONVITE 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

OS IMPACTOS DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

E ELETRONORTE NA ECONOMIA DO MARANHÃO

O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão - STIU/MA convida para Audiência Pública sobre Impactos da Privatização da Eletronorte, requerida pelo vereador Honorato Fernandes, a se realizar no próximo dia 12 de julho, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal.(Fonte:ASCOM STIU-MA)

Sua presença é muito importante!

Fernando Antonio Pereira

Presidente do STIU-MA

12/07/2018 (Quinta-feira), às 10 horas

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Praia Grande/São Luís (MA)

Maranhão participa de Projeto de conservação de espécies ameaçadas de extinção

foto:divulgação Reunião no DF

No dia Mundial da Biodiversidade, comemorado no dia 22/05, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio da Superintendência de Biodiversidade e Áreas protegidas, participou, em Brasília, da primeira reunião e lançamento do Projeto Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF-Pró-Espécies). A ideia é minimizar os impactos sobre as espécies ameaçadas, especialmente sobre aquelas que não estão contempladas por instrumentos de conservação existentes.

Iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai alocar cerca de 13 milhões de dólares para minimizar impactos sobre a biodiversidade. A Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Projeto GEF-Pró-Espécies), lançada nesta terça-feira, Dia Internacional da Biodiversidade, busca reduzir as ameaças e fortalecer o estado de conservação das espécies.


Com recursos do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), o projeto vai atuar em, pelo menos, 12 áreas-chave, de 13 estados (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES), totalizando 9 milhões de hectares. A expectativa é que, até 2022, sejam tomadas medidas para proteção de todas as espécies ameaçadas do País.

Através do GEF que será realizado o plano de manejo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís. O projeto atuará em pelo menos 12 áreas-chave para conservação de espécies ameaçadas de extinção, totalizando 9 milhões de hectares. Os recursos do projeto são destinados ao fortalecimento do Programa Pró-espécies, instituído pela Portaria MMA nº 43/2014, em ações de prevenção, conservação, manejo e gestão que possam minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies, integrando União, estados e municípios na implementação de políticas públicas.

É a biodiversidade brasileira sendo preservada, explicou a Supervisora de Anuência sobre Fauna da SEMA, Monielle Alencar. “O Maranhão possui uma área territorial contemplada pelo projeto que atuará em pelo menos 12 áreas- chaves para conservação de espécies ameaçadas, totalizando 9 milhões de hectares; nossa expectativa é que até 2022, sejam tomadas medidas para proteção de todas as espécies ameaçadas do país, em especial, para as 290 que estão em situação mais crítica, visando o envolvimento de 13 estados brasileiros, incluindo o Maranhão”, ressaltou ela.

Ainda de acordo com a supervisora, o principal objetivo do projeto é promover iniciativas para reduzir as ameaças e fortalecer o estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção. “Para alcançarmos este objetivo, o projeto foi estruturado em quatro componentes principais, desenhados de forma a combater as principais causas de extinção das espécies que são: perda de habitat, extração ilegal e espécies invasoras”, destacou ela.

Pica-pau-amarelo: criticamente em perigo

"Esse projeto é fundamental para que o Brasil cumpra as metas internacionais de conservação de espécies", afirma o ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte. Entre elas, as Metas de Aichi, contidas no Plano Estratégico de Biodiversidade para o período de 2011 a 2020, proposto pelos países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

O GEF-Pró-Espécies é coordenado pelo Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do MMA, implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), tendo como agência executora o WWF-Brasil. Terá como parceiros o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Órgãos Estaduais de Meio Ambiente.

DURAÇÃO

Com duração prevista de quatro anos, o GEF Pró-Espécies vai atuar na prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies, integrando União, estados e municípios na implementação de políticas públicas. Para o ministro, a principal estratégia do GEF-Pró-Espécies está na integração de esforços dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e das comunidades locais. "Essa mensagem é reforçada pelo slogan Todos contra a Extinção", completa.

O projeto tem quatro componentes de atuação: Integração de conservação de espécies ameaçadas em Políticas Setoriais; Controle e prevenção da caça, pesca e extração vegetal ilegal e tráfico ilegal de espécies silvestres; Prevenção e detecção precoce de espécies exóticas invasoras e resposta rápida e Coordenação, monitoramento e comunicação.

MEGADIVERSIDADE

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, com mais de 163 mil espécies conhecidas. Dessas, 3.286 são consideradas ameaçadas e 290, que estão em situação mais crítica, não contam com iniciativas de conservação.

Dentre as ameaças à biodiversidade e principais causas de extinção estão a degradação e fragmentação de ambientes naturais, extração ilegal, expansão urbana, ampliação da malha viária, incêndios florestais, formação de lagos para hidrelétricas e mineração.


Nos ecossistemas costeiros e marinhos os riscos vêm de atividades humanas que levam à redução da cobertura de mangues, algas marinhas e recifes de corais, além da sobre-exploração pesqueira. Já o aumento de espécies exóticas altera os ciclos ecológicos e podem levar espécies nativas à extinção.

Fonte: SEMA

Maranhão incluíso no Projeto de Conservação de Espécies Ameaçadas

No dia Mundial da Biodiversidade, comemorado no dia 22/05, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio da Superintendência de Biodiversidade e Áreas protegidas, participou, em Brasília, da primeira reunião e lançamento do Projeto Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF-Pró-Espécies). A ideia é minimizar os impactos sobre as espécies ameaçadas, especialmente sobre aquelas que não estão contempladas por instrumentos de conservação existentes.

Através do GEF que será realizado o plano de manejo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís. O projeto atuará em pelo menos 12 áreas-chave para conservação de espécies ameaçadas de extinção, totalizando 9 milhões de hectares. Os recursos do projeto são destinados ao fortalecimento do Programa Pró-espécies, instituído pela Portaria MMA nº 43/2014, em ações de prevenção, conservação, manejo e gestão que possam minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies, integrando União, estados e municípios na implementação de políticas públicas.

É a biodiversidade brasileira sendo preservada, explicou a Supervisora de Anuência sobre Fauna da SEMA, Monielle Alencar. “O Maranhão possui uma área territorial contemplada pelo projeto que atuará em pelo menos 12 áreas- chaves para conservação de espécies ameaçadas, totalizando 9 milhões de hectares; nossa expectativa é que até 2022, sejam tomadas medidas para proteção de todas as espécies ameaçadas do país, em especial, para as 290 que estão em situação mais crítica, visando o envolvimento de 13 estados brasileiros, incluindo o Maranhão”, ressaltou ela.

Ainda de acordo com a supervisora, o principal objetivo do projeto é promover iniciativas para reduzir as ameaças e fortalecer o estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção. “Para alcançarmos este objetivo, o projeto foi estruturado em quatro componentes principais, desenhados de forma a combater as principais causas de extinção das espécies que são: perda de habitat, extração ilegal e espécies invasoras”, destacou ela.

Fonte: SEMA

MPF pede cumprimento de acordo feito pela Vale e Ibama por impactos da EFC

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu o cumprimento imediato do acordo feito na Justiça Federal com a Vale, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o INCRA e a Fundação Cultural Palmares por causa dos diversos problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

O acordo, homologado por sentença da Justiça Federal no ano passado, foi realizado depois que o MPF moveu ação civil pública pedindo a revisão do estudo ambiental da obra, que estava impactando as comunidades de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belos, na região de Itapecuru (MA).

Pelo acordo, a Vale ficou obrigada a realizar a recuperação dos corpos hídricos impactados pelas obras, controlar o volume de som e poeira e fazer levantamento da situação de saúde da população, porém, até o momento, a empresa não comprovou a implementação de nenhuma das medidas acordadas.

Além disto, a Fundação Cultural Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também ficaram obrigados pela Justiça de realizar ações que contribuíssem com a solução dos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas atingidas pela EFC, mas, boa parte das determinações ainda não foram cumpridas.

O MPF pede que o acordo feito pela Vale, Ibama Incra e Fundação Palmares seja integralmente cumprido, para solucionar os problemas enfrentados pelos quilombolas de Itapecuru/MA (Fonte: Ascom/MPF-MA).