GOVERNO LANÇA PLATAFORMA QUE AJUDA PRODUTOR A CUMPRIR CÓDIGO FLORESTAL

Plataforma poderá ajudar o Brasil a cumprir, e comprovar que está cumprindo, metas relativas à redução das emissões de gases de efeito estufa

Duas ferramentas lançadas hoje (28) pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) poderão ajudar o Brasil a cumprir, e comprovar que está cumprindo, metas relativas à redução das emissões de gases de efeito estufa.

Isso será feito por meio de duas plataformas: uma agrega dados a partir do monitoramento sobre a redução dos gases e a outra apresenta soluções tecnológicas personalizadas para ajudar o produtor a cumprir o que está previsto em legislações como a do Código Florestal.

O monitoramento será feito pela Plataforma Multi-Institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária, chamada de Plataforma ABC. “Por meio dela, faremos medições da quantidade de carbono no solo antes e depois da aplicação de tecnologias. Isso nos mostrará a quantidade de carbono que não foi lançado na atmosfera”, disse o presidente da Embrapa, Maurício Lopes.

Segundo Lopes, entre os serviços oferecidos pela plataforma estão o de selecionar metodologia, monitorar e fazer o acompanhamentos, armazenar dados e fazer gestão dessas informações. “O que queremos com essa plataforma é reduzir as emissões, trazer mais resiliência para os sistemas produtivos e, claro, garantir renda para os nossos produtores”, afirmou.

“É preciso monitorar a implementação da política pública e gerar dados que comprovem que essa política está apresentando resultados concretos. Temos metas, métricas definidas e objetivos. Vamos agora acompanhar [esses processos]. O mais importante é habilitarmos o Brasil a preparar relatórios oficiais e bem embasados, de que a política publica está apresentando resultados concretos”, acrescentou.

Durante o lançamento das plataformas, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, lembrou que o governo assumiu diversos compromissos em fóruns internacionais.

“Ao sermos questionados lá fora [sobre estarmos, ou não, cumprindo esses compromissos], não tínhamos como comprovar nem como dizer [de forma respaldada] o que estávamos fazendo. Agora vamos monitorar e, ao sermos questionados, vamos mostrar e certificar com dados o que está acontecendo”, disse o ministro.

“Essa plataforma nos dará argumentação para mostrar que somos eficientes também no que se refere a sustentabilidade”, acrescentou o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins Silva

Juliana Simões, secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Marcelo Camargo/Agência Brasil

WebAmbiente

A segunda plataforma lançada hoje é a WebAmbiente, que disponibilizará, via internet, um conjunto de soluções tecnológicas e serviços para que os produtores rurais planejem a recomposição de áreas degradadas de seus imóveis.

De acordo com a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Ferreira Simões, essa plataforma tem como desafio ajudar o produtor a lidar com o novo Código Florestal por meio da oferta de boas práticas, de estratégias de recomposição mais adequadas, e de uma lista de espécies nativas para cada área.

Juliana explicou que o WebAmbiente é um simulador que vai ofertar informações para que o usuário tenha sucesso no sentido de recuperar sua área.

Para tanto, o interessado precisa fazer um “cadastro simples” e uma simulação a partir das características e localidades de sua área, apresentando detalhes sobre sua área, contando inclusive com a ajuda de imagens de satélite. Por meio dessas imagens, o usuário pode apontar com precisão a área que pretende recompor.

“O sistema mostrará ao produtor qual é o bioma em que a propriedade está inserida, de forma a sugerir as espécies que podem ser usadas. Ele terá também formações climáticas que o ajudarão a definir a época adequada para o plantio, além de ter à disposição tecnologias para a área de uso restrito e alternativo do solo”, explicou a secretária.

Ela destacou que o WebAmbiente ajuda também o ajuda na identificação do tipo de solo e suas necessidades, como a de uso ou não uso de fertilizantes. “Ao final, o produtor receberá uma lista de espécies nativas para fazerem a recuperação da área.”

Além de reunir informações sobre o uso de espécies nativas nos diferentes biomas brasileiros, a plataforma apresenta funcionalidades, como cadastro de áreas, diagnóstico interativo, potencial econômico de espécies nativas, e técnicas e modelos disponíveis de viveiros e mudas, bem como de cursos, análise de custos e biblioteca digital.

Maggi enfatizou que as duas plataformas ajudarão o país a evitar que o descumprimento de metas ambientais seja usado como argumento de outros países para boicotar produtos brasileiros. “Muitos países estão tentando fazer a proteção de seus mercados. Eles sabem que concorrer com o Brasil [nesse setor] não é fácil”, disse o ministro. “Portanto, precisamos agora mostrar aos nossos produtores onde está isso na internet.”

O WebAmbiente já está disponível nos sites do Ministério do Meio Ambiente e no da Embrapa.(Fonte: Agência Brasil)

BRASIL TERÁ PLATAFORMA VIRTUAL PARA MONITORAR REDUÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA

Governo também lança plataforma para orientar sobre o cumprimento do Código Florestal

Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA) lançam, nesta quarta-feira (28), às 10h, a Plataforma Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária - Plataforma ABC. A plataforma vai permitir o monitoramento das emissões de gases de efeito estufa - (GEE) na agropecuária brasileira, bem como da dinâmica de estoque de carbono no solo, a partir da implantação de tecnologias referendadas pela pesquisa.

Participam do lançamento o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (MMA), Juliana Ferreira Simões, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes, e o diretor de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável, Pedro Alves Corrêa Neto.

O lançamento da Plataforma ABC é mais uma ação que fortalece o compromisso assumido pelo governo federal com a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e com o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC, lançado em 2010.

Na mesma cerimônia, o governo vai lançar a Plataforma WebAmbiente, um projeto que tem como objetivo disponibilizar, via internet, um conjunto de soluções tecnológicas e serviços para adequação ambiental da paisagem rural no Brasil. A plataforma reúne informações sobre o uso de espécies nativas nos diferentes biomas brasileiros em 8 módulos com diversas funcionalidades: cadastro de áreas, diagnóstico interativo, espécies nativas indicadas e seu potencial econômico, técnicas e modelos disponíveis (viveiros, mudas, cursos, etc), análise de custos, biblioteca digital, entre outros.

A ferramenta faz recomendações personalizadas ao produtor rural para recompor a paisagem nativa de sua propriedade, tudo de acordo com o Código Florestal. O sistema é resultado de parceria entre o Mapa, o MMA e diversas instituições parceiras e engloba todos os biomas brasileiros.

As duas plataformas serão consideradas fundamentais para a viabilização do Plano ABC e do Novo Código Florestal, bem como para o cumprimento de compromissos assumidos na 15ª Conferência das Partes (COP-15), realizada em dezembro de 2009, em Copenhague, e, posteriormente, a 21ª Conferência do Clima (COP-21), realizada em dezembro de 2015, em Paris.

Plataforma ABC

O Plano ABC visa garantir melhor retorno econômico, maior resiliência do sistema produtivo e o aperfeiçoamento contínuo e sustentado de práticas de uso e manejo que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Adicionalmente, o Plano visa fomentar práticas que aumentem a fixação atmosférica do CO2 na vegetação e no solo pelos setores da agricultura nacional, por meio do estímulo à adoção de tecnologias definidas no Plano ABC como a Recuperação de Pastagens Degradadas, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF); o Sistema Plantio Direto (SPD); a Fixação Biológica de Nutrientes (FBN); Florestas Plantadas (FP) e o Tratamento de Dejetos de Animais (TDA).

Na construção do Plano ABC foi previsto o estabelecimento de um arranjo institucional para promover o efetivo monitoramento da redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e da dinâmica do estoque de carbono (C) na agropecuária brasileira. Este arranjo entre o Mapa e a Embrapa foi formulado para apoiar a coordenação do Plano ABC provendo informações científicas, tecnológicas e de inovação de forma a permitir que os avanços de fomento das tecnologias sustentáveis de produção estejam alicerçados em uma base sólida e adequada ao crescimento da agropecuária nacional.

O evento em questão realiza o lançamento desse arranjo institucional que recebeu o nome de Plataforma Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária (Plataforma ABC)

Plataforma WebAmbiente

A outra iniciativa resultado da parceria entre MMA e Mapa foi o desenvolvimento da Plataforma WebAmbiente. O WebAmbiente é um projeto que tem como objetivo disponibilizar, via internet, um conjunto de soluções tecnológicas e serviços para adequação ambiental da paisagem rural no Brasil.

No MMA, a iniciativa foi articulada pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento rural Sustentável – SEDR, juntamente com a Embrapa, buscando criar alternativas viáveis para promover recuperação e restauração de ambientes degradados e o uso sustentável dos territórios rurais nos biomas brasileiros.

Nesta primeira etapa concluída agora, o sistema interativo disponibiliza informações para apoiar os produtores rurais na tomada de decisões relativas ao planejamento da recomposição de áreas degradadas de seus imóveis, e será especialmente importante no apoio a implementação dos Programas de Regularização Ambiental nos estados, e assim atender também aos requisitos da Lei 12.651, de 2012, o Novo Código Florestal.

Esse trabalho envolveu o levantamento, sistematização e validação de uma grande variedade de espécies nativas e de tecnologias para uso, recuperação e restauração de ambientes naturais nos biomas amazônia, cerrado, caatinga, mata atlântica, pampa e pantanal). Trata-se do maior banco de dados do país, contemplando mais de 780 espécies nativas, que foram analisadas, validadas e organizadas em uma base de dados do sistema.

Ao fazerem o seu login no WebAmbiente, produtores rurais por exemplo, podem indicar a área, poderão simular a adoção de técnicas de recuperação, e projetar resultados esperados após 2 e 10 anos da intervenção. O sistema vai sugerir ainda um conjunto de boas práticas visando garantir o sucesso das ações de recomposição, complementando com as estratégias de recomposição e espécies mais adequada(s) às condições locais descritas pelo usuário. Assim, poderão planejar com mais segurança seus projetos ou planos de recuperação de áreas degradadas, assim como adotar outros usos da ferramenta para enriquecimento florestal e melhorar o potencial de manejo para produção madeireira e não madeireira, implantação de sistemas agroflorestais.

Para gestores públicos, especialmente dos órgãos ambientais, como ferramenta para apoiar programas de regularização ambiental. Técnicos e extensionistas, terão no sistema um recurso para planejar ações de assistência técnica rural aos agricultores em projetos ambientais diversos envolvendo recomposição florestal.

Para pesquisadores e estudantes o acesso a especificação científica detalhada das espécies e áreas de ocorrências, além de várias tecnologias de restauração testadas e validadas nos diferentes biomas nacionais. As instituições de ensino terão disponível ferramental de informações que permitirá a realização de capacitações EAD em ações de formação técnico profissional.

No âmbito da Embrapa, o Webambiente foi desenvolvido junto ao Projeto Especial do Código Florestal que resultou na disponibilização no Portal da Embrapa da Página do Código Florestal, que tem total complementariedade com a plataforma do WebAmbiente.

        

Gerência de Comunicação Estratégica (GCE) Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (SIRE)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Brasília, DF

Oficina sobre Código Florestal vai acontecer nos dias 27 e 28

O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão (CAOUMA) realiza, em parceria com a Associação do Ministério Público do Maranhão, nos dias 27 e 28 de maio, uma oficina sobre o novo Código Florestal.

Destinado a membros do MPMA com atuação na área do meio ambiente, o treinamento, que ocorrerá na sede da Ampem, no Calhau, será ministrado pelos promotores de justiça Carlos Alberto Valera e Adriano Andrade de Sousa, respectivamente, integrantes dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e São Paulo, e pelo coordenador do CAOUMA, promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (Fonte: CAOUMA).