Vista aérea de desmatamento na Amazônia |
(Florianópolis) – Dados
preliminares de um estudo do WWF-Brasil divulgados nesta quinta-feira (2)
durante o IX Congresso de Unidades de Conservação (CBUC) em Florianópolis
apontam que das 316 unidades de conservação federais e estaduais Amazônia, 110
estão potencialmente ameaçadas por projetos de infraestrutura, somando
aproximadamente 30 mil km², ou 2% do território protegido. Pará e Amazonas são
os estados que concentram o maior número das áreas sob risco por esses
projetos.
O desmatamento aparece como
fator de pressão em 204 UCs no bioma amazônico e atinge áreas de proteção
integral e de uso sustentável. São 18 UCs com mais de 50% de suas áreas
desmatadas. As UCs estaduais de uso sustentável são as que mais sofrem com o
desmatamento, a exemplo da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Araras,
em Rondônia, com 84% da área desmatada.
Em 181 unidades de
conservação, os pesquisadores notaram a existência de pastagens ilegais. Em 247
UCs há também sobreposição dos limites das unidades com cadastros ambientais
rurais. Em 29 unidades, essa sobreposição atinge a totalidade da área, abrindo
brechas, em alguns casos, para a grilagem de terras.
Os indicadores de pressão
sobre as UCs identificados no estudo, entre os quais projetos de
infraestrutura, desmatamento e sobreposição ao CAR são apenas alguns dos
fatores por trás das tentativas de extinção, redução ou recategorização de
áreas protegidas na Amazônia. Somam-se a eles, a pressão de políticos com
interesses diversos que vão desde a extração de recursos naturais à ocupação
irregular das terras. As investidas se dão principalmente por iniciativas de
parlamentares.
Trata-se de um fenômeno a que
os pesquisadores denominam pela sigla de
PADDD (Protected Areas downgrading, downsizing and degazettement), ou seja
recategorização, redução e extinção de áreas protegidas. O PADDD ocorre em
todos os continentes, sendo um fator de risco para as áreas designadas para a
conservação da biodiversidade e os modos de vida de povos indígenas e
populações tradicionais.
No Brasil, o ano de 2017 foi
rico em processos de PADDD. Este tema foi pauta do Congresso Nacional e de
Assembleias Legislativas estaduais. Casos como o da Floresta Nacional do
Jamanxim (PA) e do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (MT) são alguns
exemplos.
Um dos mais recentes casos de
PADDD na Amazônia encontra-se neste momento em julgamento no Judiciário em
Rondônia e envolve a criação de 11 unidades de conservação estaduais. As áreas
criadas por lei no ano passado pelo governo local somam cerca de 600 mil
hectares. Elas representam um ganho em termos de vegetação nativa,
biodiversidade, água e segurança climática para um estado campeão em
desmatamento. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa insiste em acabar com as
UCs. O governo ganhou recentemente uma liminar favorável, mas as UCs seguem sob
a mira dos deputados.
Prevenção
É justamente para antecipar e
alertar o país sobre casos como este que o estudo do WWF-Brasil está mapeando
os indicadores e identificando as fontes de pressão. A ideia é oferecer
elementos de análise prévia de territórios e movimentações legislativas que apontem
as possibilidades de PADDD no futuro próximo e a longo prazo.
“A premissa do estudo é a de
que usando uma lente para enxergar o futuro com um bom grau de previsibilidade,
apoiado em indicadores objetivos, será possível agir de maneira preventiva e
efetiva na defesa das Unidades de Conservação”, explica Mariana Napolitano,
coordenadora do Programa de Ciências do WWF-Brasil.
A partir da análise das
condições e contextos dos eventos de PADDD até o primeiro trimestre de 2018, o
estudo gera pela primeira vez indicadores mensuráveis, específicos, relevantes
e, algumas vezes, passíveis de georeferenciamento.
“Fizemos duas leituras
simultâneas. Uma delas olhou os processos de PADDD ocorridos nas duas últimas
décadas, a outra nos atuais projetos de lei e programas de governo que implicam
em alterações das unidades de conservação”, conta Maria Cecília Wey de Brito,
co-autora do estudo.
Ela ressalta que o trabalho
também avaliou a qualidade da gestão das unidades de conservação mais
vulneráveis ao PADDD. O que se viu é que apenas 13% das UCs vulneráveis
apresentam um bom status de efetividade de gestão, evidenciando uma baixa
capacidade da maioria das UCs em enfrentarem essas ameaças.
“Focamos no bioma Amazônia por
ser a região do país que concentra o maior número de casos de PADDD, por sua
relevância estratégica na conservação das florestas, da biodiversidade e no
papel chave que tem para a discussão climática global”, diz Marco Lentini, da
Iniciativa de Florestas do WWF-Brasil.
“Para resistir à ofensiva
contra as UCs, é preciso monitorar o movimento de parlamentares que tentam
aprovar projetos de lei e o lobby dos setores econômicos”, afirma Michel dos
Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil. Para isso, ressalta, é
estratégico compreender a dinâmica dos fatores que levam aos processos de PADDD
e mapear as tendências futuras desse fenômeno.
Também é essencial a criação
de mecanismos ou ferramentas que possam registrar dados, antecipar situações
conflituosas, bem como propor soluções preventivas e abordagens inovadoras para
as UCs. O estudo é o primeiro passo para uma ferramenta pública de controle de
PADDD no Brasil.(Fonte: Jaime Gesisky/www.wwf.org.br)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para o bom andamento deste trabalho, faça sua observação e sugestão. Sinta-se a vontade para comentar. Obrigada!