A Câmara Municipal de São Luís
aprovou na última segunda-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei
nº 172/2015, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que dispõe
sobre a “execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários”, na
capital maranhense.
O projeto propõe uma série de
alterações na Lei de Muros e Calçadas (4.590/2006). O dispositivo em tramitação
na Câmara altera, por exemplo, o artigo 1º; acrescenta ao artigo 3º, o inciso
III. O texto aprovado altera também o capítulo III, acrescentando ao artigo 13,
o inciso III. Além disso, modifica ainda o artigo 16 da mesma legislação
municipal.
De acordo com Pedro Lucas, a
proposta visa solucionar problemas causados pelo lixo em terrenos baldios e
abandonados na capital, porque nestes locais, segundo ele, é comum ter mato,
lixo, entulhos e água parada e acumulada pela falta de escoamento.
O líder do PTB na Câmara
explica ainda que entre outras coisas, esses locais contribuem e interferem
diretamente para o aparecimento de animais peçonhentos, proliferação de
mosquito transmissor da dengue e malária causando um grave problema na saúde
pública.
– O projeto visa normatizar
uma ação de cooperação entre os espaços públicos e privados, no sentido de
propiciar mais agilidade quanto à regularização de locais com alto potencial
de risco de propagação de doenças endêmicas, ou seja, aquelas relacionadas a
determinados períodos do ano como o verão, com altas temperaturas e muita
chuva, ambiente propício para proliferação da dengue e demais endemias
causadas pelo agente transmissor – diz Pedro Lucas, ressaltando que outro fator
apontado em sua iniciativa é a questão de segurança, isto, porque muitas áreas
são transformadas em esconderijos de vândalos.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei tramita na
Câmara desde dezembro de 2015. Neste período, foi lido em sessão plenária e
encaminhado para receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na
sequência, foi analisado pelas comissões temáticas do Legislativo.
Durante esta fase da
tramitação nos colegiados foi possível ser solicitados estudos adicionais,
juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos
públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a
proposta foi encaminhada para o plenário na última segunda-feira (25), sendo
aprovada em 1ª discussão e votação.
Como se trata de um projeto
que dará origem a uma lei ordinária, deve se respeitar o interstício –
intervalo regimental entre a votação do primeiro e do segundo turno – para que
a matéria volte a ser apreciada em 2ª discussão e votação. Em seguida, será
encaminhada à sanção do prefeito para virar lei.
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