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| Deputados avançam no debate do polêmico projeto sobre pesticidas |
Deputados aprovaram há pouco,
por 18 votos a favor e 9 contrários, o parecer do deputado Luiz Nishimori
(PR-PR) para o projeto (PL 6299/02) que promove alterações na legislação sobre
uso de agrotóxicos ou pesticidas. Polêmica, a matéria está em debate em
comissão especial da Câmara e, neste momento, destaques apresentados ao texto
estão sob análise.
O relatório de Nishimori
permite que o Ministério da Agricultura libere o uso de pesticida em plantações
mesmo que órgãos reguladores como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
ou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, não tenham
completado seus processos de análise.
A liberação nessas ocasiões
imporá ao produto que tenham sofrido ação de pesticida um registro temporário.
Outra condição é que os produtos observem especificações idênticas em ao menos
três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).
Para deputados contrários à
matéria, trata-se de facilitar o uso de “veneno” a ser levado à mesa de milhões
de brasileiros. Já defensores do projeto, em geral integrantes da chamada
“bancada ruralista”, dizem que o objetivo do projeto é reduzir a burocracia e
ajudar produtores rurais sem que, para isso, esteja em risco a saúde da
população.
Como o Congresso em Foco
mostrou em 5 de junho, não só a controvérsia em torno da matéria vinha
impedindo que ela avançasse na Câmara. A comissão especial deveria ter retomado
a discussão do projeto no final de maio, mas a reunião foi cancelada em meio à
greve dos caminhoneiros e o feriado prolongado de Corpus Christi (31 de maio). (Fonte:
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