O município é o único do nordeste com um representante na Câmara técnica, sendo também a primeira vez que passa a integrar o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, órgão consultivo e deliberativo máximo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-Sisnama. O encontro discutirá os encaminhamentos da secretaria executiva do órgão e apresentará os novos membros.
“A função da Câmara é assessorar o Conselho quanto à constitucionalidade e à legalidade das propostas de resolução ou de alteração das resoluções do Conselho. Além disso, compete ainda à Câmara a compatibilidade destes atos normativos com os acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”, explicou o Secretário Rodrigo Maia, que também é advogado e Procurador do Estado do Maranhão.
Nesta terça-feira (18), o titular da Semam, também participou da primeira reunião da diretoria da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – Anamma, em Brasília. Presidente da seccional da entidade no Maranhão, Rodrigo Maia e representantes do todo o país discutiram os compromissos assumidos e as deliberações para 2014.
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