A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís e a prefeitura de São Luís assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá ser concluído no prazo de um ano, a partir da assinatura do termo, ou seja, no dia 20 de junho de 2014.
O compromisso foi firmado durante a abertura da III Conferência Municipal de Meio Ambiente, pelo promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, pelo procurador-geral do município, Marcos Braid, e pelo secretário municipal do Meio Ambiente de São Luís, Rodrigo Nina.
A elaboração do plano ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ao Ministério Público caberá fiscalizar o cumprimento do TAC, sendo permitido à instituição o acesso aos locais e aos dados relacionados ao cumprimento da obrigação, sem restrições a suas atribuições constitucionais e legais.
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