Ministério Público aciona governo por uso de herbicida na soja

Os governos federal e estadual e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Aged) foram acionados na justiça para fiscalizar o controle de herbicidas na região do Baixo Parnaíba. O uso do glifosato no plantio de soja transgênica está contaminando os rios e as áreas usadas na produção de alimentos.

A aplicação do herbicida também provocaria prejuízos e longo prazo na saúde humana, segundo afirma a ação proposta pelo Ministério Público Federal.

Através de inquérito civil, constatou-se a falta adequada de fiscalização e o mau acondicionamento e descarte no uso do glifosato. Um relatório de atividades apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostrou que a maioria das propriedades de cultivo de soja do estado utilizam esse herbicida na plantação, em elevadas quantidades.

A operação realizada pelo Ibama, em 13 municípios do estado, identificou o uso excessivo na cultura de soja transgênica (com volume acima do permitido) e irregularidades no armazenamento e descarte das embalagens vazias.

Durante as investigações, o MPF contou com a colaboração do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (Gerur) do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), que forneceu dados referentes às consequências do uso do herbicida às populações vizinhas.

O relatório produzido pelo grupo de pesquisa da Ufma identificou outros problemas decorrentes do uso do agrotóxico, como: destruição de áreas de chapada, contaminação por agrotóxico de recursos hídricos e de áreas utilizadas para a produção de alimentos, destruição de nascentes, assoreamento de cursos d'água que comprometem importantes bacias hidrográficas e o despejo de produtos com aviões, o que contamina os riachos, mata os animais silvestres e prejudica a saúde das pessoas.

Na ação, o MPF requer, liminarmente que União, Aged-Ma e Estado do Maranhão (por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente) façam um levantamento das condições das lavouras de soja e demais culturas agrícolas que empreguem o herbicida glifosato no estado, por meio de vistorias e estudos técnicos, com as medidas de correção pertinente; que o estado do Maranhão não conceda nem renove novas licenças ambientais a empreendimentos agrícolas que façam uso desse herbicida, até o completo levantamento da contaminação no solo e em corpos hídricos da região e, que União e estado do Maranhão, monitorem a presença excessiva do agrotóxico nos produtos de origem vegetal e não permitam o uso de aeronaves na aplicação do herbicida (Fonte: iDifusora).