Manifestação contra a privatização da Lagoa da Jansen, em São Luís

O advogado Carlos Nina dirigiu ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de São Luís, Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, requerimento sobre o que chamou de privatização da Lagoa.

Abaixo o teor do requerimento:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR
MD 1O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e
COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO: CAO-UMA

Prezado Senhor Promotor,

É a presente para requerer a V. Exa. providências ou esclarecimentos sobre a quem recorrer em face dos fatos que trato a seguir.

Refiro-me ao uso privado de espaço público da Lagoa da Jansen, em São Luís, com a instalação de palcos e galpões, em áreas cercadas com placas de alumínio, para exibição de shows privados e exploração comercial, em detrimento do direito dos cidadãos de usufruírem livremente daquele espaço.

Ou seja, o espaço público está sendo privatizado, com a omissão e a conivência do Poder Público, que, de acordo com a Constituição Federal, em nome da República, deveria ter como objetivo promover o bem de todos e não de alguns expertos que exploram, impunemente, o patrimônio público.

Se esses fatos, por si sós, já exigiriam uma medida preventiva, repressiva e punitiva, pior se dá com o fato de que, tratando-se de espaço aberto, o som ali produzido causa transtornos e prejuízos para os habitantes daquele local.

Embora seja desnecessário provar a V. Exa. que no local vivem milhares de pessoas, em casas e edifícios, seguem, anexas, fotografias do local, tiradas com as cercas e o galpão, sem as cercas e o galpão, bem como de pontos específicos do galpão, para mostrar a apropriação indevida e imoral daquele espaço, onde, inclusive, foram fincados vergalhões nas calçadas, para manutenção do galpão, cujas bases com certeza não respeitam as regras de segurança e ameaçam a integridade física das pessoas que por ali transitem.

Além, portanto, dessa privatização, o som ali produzido viola todas as regras de preservação do meio ambiente, e, o que é pior, em frente a um escritório estatal que deveria preservar a área para sua finalidade pública, como mostram as fotos anexas.

É difícil de acreditar que as autoridades públicas responsáveis pela preservação daquela área e concessão de licença para esse tipo de shows não saibam que o sossego público tem prevalência sobre o interesse privado, notadamente no uso de espaço público.

Qualquer pessoa que conheça a Lagoa sabe que aquela área, sabidamente construída pela Governadora Roseana Sarney como presente do Governo do Estado à população de São Luís, é usada pela população para seu lazer, com diversos parques para crianças, praças de esportes, pistas para caminhadas e ciclistas  e inclusive concha acústica para shows públicos.

Não tinha nem tem a finalidade de ser alienada para o enriquecimento pessoal de ninguém, muito menos ao custo de deterioração da área,  perturbação do sossego público e agravamento da insegurança que mina a cidade como um todo.

A parte mais grave não é só o desrespeito à cidadania, mas, em especial, às mães e seus bebês, aos idosos e enfermos, que, nos finais de semana, têm de procurar outro lugar para ficar ou sujeitar-se à tortura auditiva em que se transforma o local.

Ninguém, nem crianças, nem idosos, nem enfermos, nem sãos têm direito à paz que o Poder Público deveria garantir aos cidadãos naquela área da Lagoa

Por isso me dirijo a V. Exa, que tem sido diligente em seu mister, publicamente conhecido pela sua determinação e independência, para que, se for de sua alçada, adote as devidas e urgentes providências, ou informe porque não o faz, respondendo-me, por gentileza, às seguintes indagações:

Essa privatização do espaço público da Lagoa é legal?

Os shows ali realizados, com o som na altura em que são feitos, dentro de um espaço onde há milhares de residências e moradores, é legal?

A quem recorrer, se o fato é público e notório e até um órgão estatal que deveria promover a preservação da Lagoa funciona em frente à área privatizada?

Em caso de dano à saúde, à integridade física e ao patrimônio público causado por essa privatização, quem é o responsável?

Será como no caso da boite Kiss, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de mais de duzentas pessoas, mas que apenas os donos da boite e integrantes da banda são acusados?

Onde está a responsabilidade daqueles que se omitem, são coniventes, promovem ou autorizam essas violações?

A cidade não tem locais apropriados para shows privados?

Quem e quanto está ganhando com a concessão desse espaço público?

Qual o benefício que esses shows trazem para os moradores daquele local?

Qual a contribuição desses shows para a preservação da Lagoa?

O galpão, com seus vergalhões fincados na calçada, os restos de material e lixo de cada show já estão incorporados à Lagoa.

Hoje cedo já vejo os caminhões chegando para rearmar o barraco, para o show publicamente espalhado na cidade, como provam as fotos anexas.

Será possível impedir que em mais este fim de semana os moradores da Lagoa não tenham a paz e a tranquilidade pública que o poder Público deveria garantir-lhes?

São Luís, 29 de abril de 2013