Meio ambiente sob proteção do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e a Delegacia do Meio Ambiente

Com 112 denúncias recebidas no ano passado, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e a Delegacia do Meio Ambiente são órgãos que integram a rede de fiscalização de diversos tipos de crimes em todo o estado, como poluição dos recursos hídricos, extração ilegal de madeira, tráfico de animais silvestres, extração irregular de areia dos leitos dos rios, desmatamento e queimadas. O Imparcial buscou conhecer o trabalho realizado pelos efetivos que compõem essas unidades especializadas.

De acordo com o major Brito Junior, subcomandante do BPA, os empreendimentos de construção civil iniciados com a expansão demográfica do Maranhão constituem focos básicos da fiscalização, a qual procura verificar a regularidade das licenças ambientais e o cumprimento de exigências para a construção, a exemplo da instalação de estação de tratamento de esgoto para os condomínios sem ligação com a rede regular de despejo de detritos. Ele chamou a atenção para o despejo sistemático de esgotos de condomínios nos rios e na orla marítima da Ilha de São Luís, tornando imprópria para banho a maioria das praias dos municípios.

Com uma estimativa de mais de 300 animais silvestres recuperados nas operações de apreensão, o subcomandante do BPA disse à reportagem que os pássaros e répteis são as espécies mais obtidas ilegalmente. Entretanto, as ações do Batalhão têm pequeno alcance em relação às infrações de maus tratos de animais nos centros urbanos, em vista de não existir um local adequado para receber os bichos que sejam recuperados. Quanto à extração ilegal de madeira, o major Brito Junior destacou a ocorrência de crimes ambientais registrados na Reserva do Gurupi e em terras de ocupação indígena.

A atuação do efetivo policial, segundo o subcomandante, procede de acordo com as características da ocorrência denunciada. Ele mencionou os casos de ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental, para explicar que a ação do BPA consiste na desocupação da área e notificação de quem for identificado como liderança do grupo. Os procedimentos se dão tanto na esfera criminal, com o enquadramento da ocorrência como crime ambiental, quanto administrativa, através da cobrança de multas e compensação ambiental. Segundo o major, o menor valor de multa estipulada por crime ambiental chega a R$ 5 mil, podendo se estender até R$ 50 milhões, de acordo com o tipo de crime e poder aquisitivo de quem recebe a sanção.

Para o subcomandante do BPA, o fato de os recursos naturais levarem entre 20 e 30 anos para serem recuperados da degradação causada pelo homem, os crimes ambientais têm reflexo direto na qualidade de vida da sociedade.

Polícia Civil

Segundo o titular da Delegacia do Meio Ambiente, Mauro Bordalo, os crimes que registraram o maior número de ocorrências em São Luís, no ano passado, foram os maus tratos contra animais, poluição sonora e a supressão de vegetação.

O caso que o delegado considerou como mais relevante, dentre os inquéritos instaurados naquela delegacia especializada em 2012, foi de uma invasão a uma área de preservação permanente (APP) na Estação do Rangedor, quando mais de 20 pessoas teriam sido autuadas por virem suprimido a vegetação do local. Sobre esse incidente, Mauro Bordalo informou que diversas denúncias da ocupação chegaram ao conhecimento da polícia.

O titular da Delegacia do Meio Ambiente esclareceu à reportagem que, apesar das situações peculiares, o método de investigação nessa área segue os mesmos procedimentos gerais das demais delegacias da Polícia Civil. A partir das denúncias da população ou do registro de ocorrência, inicia-se a investigação, com a identificação dos responsáveis pelo delito, eventual realização de campana para a abordagem e autuação em flagrante.

Sendo o trabalho ostensivo e preventivo realizado pela Polícia Militar, Mauro Bordalo informou que a Delegacia do Meio Ambiente integra um conjunto de órgãos que fiscalizam os crimes ambientais, como as secretarias estadual e municipal na área, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ministério Público

Por meio de mensagem eletrônica enviada à reportagem, a Promotoria Especializada do Meio Ambiente informou que não poderia atender à solicitação para que divulgasse o levantamento sobre os crimes ambientais feito no âmbito do Ministério Público. Esclarecendo que vinha levantando informações não apenas de São Luís, mas de todo o Maranhão, o promotor responsável pelo trabalho certificou que divulgaria o resultados do relatório tão logo o documento fosse concluído (Fonte: O Imparcial).