Maranhão: Período de “defeso” do caranguejo-uçá no Maranhão

Caranguejo-uçá

Na segunda semana do mês de janeiro começou, o primeiro período de andada do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), conhecido, também, como “defeso”, essencial para a reprodução dos animais e equilíbrio do ecossistema dos manguezais. Durante o período de defeso, a captura do caranguejo é proibida em todo o Maranhão, em três períodos que vão de janeiro a abril. Já a venda de caranguejo é controlada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Polícia Ambiental do Maranhão.

De acordo com a Instrução Normativa Interministerial nº 1/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicada no Diário Oficial da União, os três períodos de defeso são: de 12 a 17 de janeiro e de 28 de janeiro a 2 de fevereiro; de 11 a 16 de fevereiro e de 26 de fevereiro a 3 de março; e de 12 a 17 de março e de 28 de março a 2 de abril – períodos de Lua Cheia e Lua Nova, em que ocorrem a desova do caranguejo. “O defeso é importante porque é o período reprodutivo dos caranguejos. Respeitando esse período, a gente vai garantir a preservação da espécie e é a garantia da disponibilidade futura dele, a renda das pessoas e a questão ambiental”, diz o superintendente-substituto do Ibama no Maranhão, Ricardo Arruda.

Pessoas físicas e jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou venda do caranguejo-uçá devem fornecer informações detalhadas do estoque de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes, para controle da fiscalização. O modelo da declaração está disponível na sede do Ibama, que fica na avenida dos Holandeses, em São Luís. “Por não ser um período contínuo, ou seja, a restrição ocorre em períodos alternados, não existe um ‘seguro-defeso’”, explica o superintendente-substituto.

A multa para quem for pego vendendo caranguejo-uçá em período de proibição e não apresentar a declaração de estoque varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração. Quem desobedecer a medida pode, ainda, responder a processo criminal ajuizado pelo Ministério Público. A prisão por crime ambiental – ainda que não comum nesses casos – depende do entendimento do juiz (Fonte: Blog Maurício Araya)