São Luís: Infância e juventude e meio ambiente são temas de debate no Congresso do MPMA

O segundo dia do IV Congresso do Ministério Público do Maranhão foi aberto com painéis sobre Infância e Juventude e, também, Meio Ambiente. O evento é realizado no Rio Poty Hotel (Ponta do Farol) e segue até hoje, 14.

Como convidados especiais do encontro palestraram a promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Andréa Mismotto Carelli, que discorreu sobre o tema "A Política Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes"; o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Felipe Augusto Vieira de Andrade; e o assessor jurídico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/UMA) de Minas Gerais, Luciano José Alvarenga, que abordaram o tópico "Valoração de Danos Ambientais Irreversíveis".

MEIO AMBIENTE

Mediado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/UMA) do MPMA, Luiz Fernando Cabral Barreto Júnior, o segundo painel da manhã tratou da "Valoração de Danos Ambientais Irreversíveis" e teve como primeiro palestrante o promotor de justiça de São Paulo, Felipe Augusto Vieira de Andrade.

Neste painel, foram abordados o conceito e fundamentos técnicos de dano ambiental e as formas de reparação, como restauração, recuperação e compensação. "Todo dano ambiental precisa ser reparado", afirmou Felipe Augusto.

O palestrante ressaltou que a reparação pode ser realizada no local onde ocorreu o dano e fora dele. Também discorreu sobre as formas de compensação,como a equivalente ou a ecológica alternativa. "Na impossibilidade de compensação equivalente, buscamos a compensação ecológica alternativa".

Outro assunto tratado pelo promotor de justiça de São Paulo foi o destino do dinheiro das indenizações decorrentes de danos ambientais, que vão para o Fundo de Interesses Difusos.

Felipe também comentou sobre a dificuldade em identificar e encontrar autores de danos ambientais, alguns com residência fora do país. "Daí a necessidade do MP responsabilizar os municípios e os estados, porque prestam mal o serviço de fiscalização e gerenciamento ambiental", enfatizou.

Por último, foi a vez do assessor jurídico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/UMA) de Minas Gerais, Luciano José Alvarenga, completar os apontamentos do primeiro palestrante. "É necessário ter ciência de que todo dano ambiental é essencialmente irreversível, o que não significa dizer que não possa ser reparado" (Fonte:CCOM - MPMA).