Indígenas cobram a assinatura e publicação do decreto da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim

Caciques e Lideranças  Indígenas maranhenses estão cobrando a assinatura e publicação no diário oficial do Estado do Maranhão do DECRETO de implementação do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do RIO MEARIM. Isso depende da Governadora Roseana Sarney. A minuta do decreto está há alguns meses tramitando na Casa Civil/PGE e Seplan. Até o momento não há informações de quando a mesma será assinada e publicada. A previsão inicial era antes do Encob/2012, realizado recentemente em Cuiabá-MT. Os indígenas solicitam ainda as devidas providências ao Executivo e/ou Legislativo Estadual para que sejam democratizados os Conselhos Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e seus Fundos, garantindo uma participação mais efetiva das entidades da sociedade civil, bem como requerem um novo marco legal para garantir a obrigatoriedade da representação indígena na composição tanto no CONSEMA como no CONERH. A demanda já foi entregue na Assembleia Legislativa (CMADS) e na Casa Civil-MA (Fonte: FMSAN/REGEAMA).