DEMANDAS JURÍDICAS no MARANHÃO
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Alema aprovou, na manhã desta terça-feira (18), alterações na Lei Orgânica da Procuradoria Geraldo Estado. A nova lei reestrutura administrativamente o órgão, transformando a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário em Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente.
Com as alterações, a procuradoria passa a ter novas atribuições, como o atendimento às mais diversas demandas jurídicas nos projetos prioritários para o Estado em áreas como petróleo, gás e siderurgia, assim como em todas aquelas consideradas estratégicas para os interesses estatais.
De acordo com as justificativas apresentadas pelo Executivo Estadual, o projeto também prevê a criação da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Estratégicos, buscando dar mecanismo ágil de acompanhamento de projetos estratégicos para o Estado.
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