Piauí: Projeto proíbe aterros sanitários próximos a mananciais hídricos

GESTÃO/DESTINAÇÃO

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei - PL na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – Alepi que proíbe a instalação de aterro sanitário ou centro de tratamento de resíduos sólidos em um raio de 12  quilômetros de distância dos hospitais, residências, escolas, aeroportos e mananciais hídricos do Estado. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, será votada na Comissão do Meio Ambiente da Alepi.

De acordo com a justificativa do deputado o objetivo principal "é resguardar a saúde da população piauiense de doenças". Também já existe lei a nível federa, que estabelece a proibição da instalação dos aterros sanitários ou centro de tratamento de resíduos sólidos nas proximidades das residências, escolas, hospitais, aeroportos e dos mananciais hídricos.

Na Comissão do Meio Ambiente o projeto recebeu parecer favorável do deputado Luciano Nunes (PSDB). A medida busca evitar consequências e efeitos negativos a população piauiense, além de evitar a contaminação das águas que serão consumidas pelos moradores dessa região no Estado do Piauí em um raio de 12 quilômetros citados no projeto. A matéria será votada no plenário da Alepi após o período eleitoral (Fonte: Alepi).