LICENCIAMENTO/PIAUÍ

Governador assina decreto para Licenciamento Ambiental Simplificado

O governador Wilson Martins estabeleceu, a partir de decreto publicado no Diário Oficial da União, na última quarta (15), procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Estado. Esse tipo de licenciamento requer a emissão de Declaração de Baixo Impacto Ambiental. Ou seja, ele não se aplicará aos empreendimentos e às atividades consideradas, efetivamente ou potencialmente, causadores de significativa degradação do meio ambiente.

A emissão da declaração de baixo impacto ambiental ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a qual executará a análise dos requerimentos. A partir do documento, os interessados poderão solicitar a perfuração e instalação de novos poços, recuperação e instalação de equipamentos em poços antigos, com vazão de exploração, de no máximo três metros cúbicos por horas.

Também está previsto no decreto, a possibilidade de implantação e recuperação de estradas vicinais e de passagens molhadas destinadas ao acesso e à circulação de pessoas e de produtos das comunidades, construção de apriscos, bem como de armazéns e galpões que não possuam a finalidade de transformação de produtos, que não gerem resíduos poluentes e não sirvam de local para armazenamento de produtos tóxicos.

A instalação de reservatórios artificiais, implantação de sistemas de produção irrigada e a construção e instalação de cisternas também fazem parte das ações estipuladas no decreto assinado pelo governador Wilson Martins. Ainda no mês de março deste ano, o Governo do Estado declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios piauienses afetados pela estiagem.

A publicação do decreto de Licenciamento Ambiental Simplificado é uma forma de dar celeridade às ações propostas pelos Comitês Integrados de Combate à Seca, estadual e federal, tendo em vista que a demora pode acarretar perdas irreversíveis para a população atingida e para as atividades agropecuárias da região (Fonte: SEMAR/PI).

Geísa Batista

Analista de Comunicação