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| Foto:divulgação |
Governador assina decreto para Licenciamento
Ambiental Simplificado
O governador Wilson Martins
estabeleceu, a partir de decreto publicado no Diário Oficial da União, na
última quarta-feira (15), procedimentos para o Licenciamento Ambiental
Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no
Estado. Esse tipo de licenciamento requer a emissão de Declaração de Baixo
Impacto Ambiental. Ou seja, ele não se aplicará aos empreendimentos e às
atividades consideradas, efetivamente ou potencialmente, causadores de
significativa degradação do meio ambiente.
A emissão da declaração de
baixo impacto ambiental ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semar, a qual executará a análise dos
requerimentos. A partir do documento, os interessados poderão solicitar a
perfuração e instalação de novos poços, recuperação e instalação de
equipamentos em poços antigos, com vazão de exploração, de no máximo 3m³/hora.
Também está previsto no
decreto, a possibilidade de implantação e recuperação de estradas vicinais e de
passagens molhadas destinadas ao acesso e à circulação de pessoas e de produtos
das comunidades, construção de apriscos, bem como de armazéns e galpões que não
possuam a finalidade de transformação de produtos, que não gerem resíduos
poluentes e não sirvam de local para armazenamento de produtos tóxicos.
A instalação de reservatórios
artificiais, implantação de sistemas de produção irrigada e a construção e
instalação de cisternas também fazem parte das ações estipuladas no decreto
assinado pelo governador Wilson Martins. Ainda no mês de março deste ano, o
Governo do Estado declarou situação anormal, caracterizada como “situação de
emergência”, nas áreas dos municípios piauienses afetados pela estiagem.
A publicação do decreto de
Licenciamento Ambiental Simplificado é uma forma de dar celeridade às ações
propostas pelos Comitês Integrados de Combate à Seca, estadual e federal, tendo
em vista que a demora pode acarretar perdas irreversíveis para a população
atingida e para as atividades agropecuárias da região (Fonte: Governo do Piauí).
Geísa Batista
Analista de
Comunicação
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