CRIMES AMBIENTAIS COM SEU VIZINHO

Seja em apartamento ou casa, própria ou alugada, conviver com pessoas diferentes faz parte da vida em comunidade. Agir com respeito deve ser a regra a ser seguida. Mas, se ocorrerem conflitos, você pode evitar a tramitação de um processo, solucionando a questão de maneira rápida e eficaz durante a XIII Semana Nacional da Conciliação, que neste ano acontece entre os dias 5 e 9 de novembro: http://bit.ly/XIIISemanadaConciliacao

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma senhora conversando na porta da casa de sua vizinha. Seja cordial com seu vizinho. Seja cordial com seu vizinho. Queimar lixo: É crime ambiental, e a fumaça faz mal à saúde. Artigo 54 da Lei n. 9.605/1998. Barulho em excesso: Pode acarretar prisão e incomoda o sossego. Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais. Objetos do outro lado da cerca: Peça autorização para pegar algo. Caso contrário, o ato pode configurar violação de domicílio, que é crime. Artigo 150 do Código Penal. Se ocorrerem brigas: Você pode resolver os desentendimentos por meio da Conciliação. CNJ