A Fundação SOS Mata Atlântica
anuncia suas propostas ambientais para candidatos das Eleições 2018 para a Mata
Atlântica, com foco para Restauração Florestal, Valorização dos Parques e
Reservas, Água Limpa e Proteção do Mar. Espera-se apoio da sociedade para que o
tema chegue aos candidatos à Presidência da República, ao Parlamento Federal e
aos Governos e Parlamentos Estaduais nas eleições deste ano.
A ONG destaca cinco pontos
principais:
1) Zero desmatamento ilegal na
Mata Atlântica - Neste ano a ONG divulgou novos dados de desmatamento no bioma,
constatando que sete estados estão no nível do desmatamento zero, enfatizando
que é possível avançar. E pede condições orçamentárias e técnicas para que ao
menos 30% do território de cada um dos 17 estados do bioma tenha Planos
Municipais de Mata Atlântica.
2) Realizar e validar todos os
Cadastros Ambientais Rurais (CAR) na Mata Atlântica, priorizando os maiores
imóveis e regiões estratégicas para garantir o abastecimento de água e a
manutenção de outros serviços ambientais.
3) Manter o rito de criação de
Parques Nacionais e de outras Unidades de Conservação públicas e privadas
previsto na Lei 9.985/2000 e na Constituição Federal e vetar integralmente
iniciativas que busquem desafetar e reduzir áreas protegidas – como o PL
5370/2016, do deputado Toninho Pinheiro (PP/MG), que quer alterar o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (Lei do Snuc).
4) Aprimorar a Política
Nacional de Recursos Hídricos para proibir a Classe 4 nos rios brasileiros – a
maioria dos rios brasileiros está em situação ruim ou péssima. Os rios de
Classe 4 permitem a existência de rios mortos, extremamente poluídos, que
afetam a saúde da população, mantém a água indisponível para usos múltiplos e
aumentam a escassez hídrica. A instituição propõe a ampliação de 4% para 20% os
rios com qualidade de água boa e para 80% os com qualidade regular em 230 rios
da Mata Atlântica monitorados pelo programa Observando os Rios, melhorando a
condição da água nos rios.
5) Aprovar e implementar a Lei
do Mar (Projeto de Lei 6.969/2013) e mecanismos que fortaleçam a conservação e
o uso sustentável dos ambientes costeiros e marinhos. Assegurar que ao menos
10% dos diferentes ecossistemas costeiros e marinhos, como mangues, restingas e
corais estejam abrigados em Unidades de Conservação, especialmente com a
Proteção Integral das regiões com alto valor para a conservação da
biodiversidade.
*Com informações da Assessoria
de Comunicação da Fundação SOS Mata Atlântica.
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