MP sugere órgão para controlar a poluição sonora em Imperatriz

Ministério Público também propõe, em ofício encaminhado ao prefeito do município, que o departamento a ser criado fiscalize o horário de funcionamento

Imperatriz - O Ministério Público do Maranhão (MP), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Educação, enviou ofício ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), solicitando a criação de um departamento específico para atuar na fiscalização e no combate à poluição sonora. Segundo o MP, no município, funcionam irregularmente muitas casas noturnas e similares, que poluem o ambiente.

No documento, enviado desde o começo deste mês, o MP sugere também que a Prefeitura de Imperatriz firme convênios com órgãos de segurança pública para auxiliar nos trabalhos desta natureza, como determina a Lei Municipal 1.110/2004.

O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, informou que a

autuação dos bares era realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Sepluma) com a Polícia Militar (PM). No entanto, com ações e pedidos individuais, a Justiça entendeu que a PM não pode realizar esse trabalho por não haver um convênio com a Sepluma.

O promotor explicou que essa situação resultou no pedido de liminares por parte de alguns empresários impedindo a atuação da PM nesses estabelecimentos. A medida, no entanto, limitou o trabalho de fiscalização da Sepluma, já que o órgão não tem estrutura suficiente para executar as diligências devido ao perigo iminente das situações em questão.

Segundo o promotor, embora a Procuradoria Geral do Estado já esteja tomando providências para

reverter a situação, a Promotoria de Meio Ambiente da Comarca de Imperatriz se adiantou, exigindo do poder público municipal a criação de um departamento específico para o controle do horário de funcionamento dos bares e para o combate à poluição sonora.

"Tendo em vista o déficit da atuação da Sepluma neste trabalho, mesmo com a clara demonstração de empenho e dedicação dos servidores e de melhoria na aquisição de equipamentos da secretaria, que recebeu a doação de decibelímetros, máquinas fotocopiadoras e um carro, a criação de um departamento de fiscalização seria importante", disse o representante do MP.

Ações - Jadilson Cirqueira afirmou ainda que o Ministério Público tem realizado ações preventivas e de capacitação para o combate à poluição sonora no município. Em novembro de 2013, em parceria com a Prefeitura de Imperatriz, o MP ofereceu o curso de medição e avaliação do ruído ambiental aos policiais militares, agentes municipais de trânsito, fiscais ambientais do município, peritos criminais e servidores do Ministério Público.

Posteriormente, a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Educação aplicou multas a empresas e

pessoas físicas que causaram danos ao meio ambiente, convertendo estas multas em aquisição de

equipamentos para serem usados em prol da coletividade, a exemplo dos 12 decibelímetros (medidores de volume de som) que foram doados ao 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), à Sepluma, à Secretária de Trânsito (Setran) e ao Ministério Público de Imperatriz.

Medição - Na última quarta-feira, o Ministério Público do Maranhão (MP) entregou dois medidores de som para o 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com o objetivo de dar mais apoio técnico ao trabalho da PM no combate à poluição sonora. Os decibelímetros foram adquiridos por meio de uma multa aplicada ao vereador Fidelis Uchoa (PRB), por haver cometido uma infração contra o meio ambiente.

Para o comandante do 14º BPM, tenente-coronel Edeilson, a aquisição desses aparelhos se dá, principalmente, para legitimar a ação da Polícia Militar nas autuações referentes à perturbação do

sossego público, cuja demanda representa 70% das denúncias. "Os equipamentos são de grande importância para a corporação da Polícia Militar, no tocante a atender denúncias da população", frisou o oficial. Carros de propaganda vão ter selo O serviço de propaganda volante e a utilização de som automotivo serão disciplinados em Imperatriz, segundo informa o analista ambiental Anwar Amorim, da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma).

"Esse trabalho começa a ser desenvolvido nessa semana, incluindo a colocação do selo de aferição nos veículos que forem fiscalizados", disse o técnico, ao lembrar que os carros de propaganda volante e de som automotivo serão aferidos na Avenida João de Deus Fiquene (Beira-Rio). O selo será o "passaporte" para que o cidadão possa trabalhar legalizado com propaganda volante e carro de som automotivo (entretenimento) no município de Imperatriz. "Os veículos de som automotivo serão regulamentados quanto ao volume sonoro permitido por lei", disse Anwar Amorim. 

Os veículos flagrados pela fiscalização sem o selo de aferição poderão ser autuados pelos agentes de trânsito e a Polícia Militar (MP), que notificarão e multarão os motoristas infratores. Embora o Município de Imperatriz não tenha lei específica que discipline o número permitido de veículos para propaganda volante, o analista ambiental explicou que a quantidade de carros para esses fins poderão ser alvo de fiscalização amparados na legislação federal. "A lei disciplina que, dependendo do número de habitantes, existe uma quantidade máxima de veículos de propaganda permitido para circular na cidade", informou o técnico. (Fonte: O Estado do MA).