Ministério Público do Maranhão por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz

O MPMA solicita que Sema aplique valores de compensação ambiental da Empresa Suzano em Imperatriz .O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz..., solicitou que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) aplique em Imperatriz os R$10,2 milhões repassados pela Empresa Suzano referente à compensação ambiental da instalação do empreendimento no município. 

No momento, por iniciativa da Câmara Estadual de Compensação Ambiental (Ceca), os recursos foram destinados para o Parque Estadual do Mirador, localizado a mais de 350km de Imperatriz. De acordo com a Lei 9.985, os valores repassados pelas empresas para compensação ambiental devem ser utilizados para recuperar a área diretamente atingida pelo impacto. 

O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, solicitou à Sema, em dois ofícios, informações precisas sobre a destinação dos recursos repassados pela empresa Suzano e recomendando que os valores sejam aplicados na recuperação e conservação ambiental na área diretamente impactada, na região de Imperatriz. 

Segundo o promotor, o Parque Estadual do Mirador foi citado nos estudos de impacto ambiental da empresa por caráter meramente informativo e não deve receber os valores referentes a este estudo. "O parque está muito longe da área do empreendimento Suzano, além de sequer constar na mesma Bacia Hidrográfica. Neste caso, a população de Imperatriz tem direito de receber os benefícios oriundos da compensação ambiental" - defende o promotor. Jadilson Cirqueira acrescenta que, caso não se consiga reverter a situação pela via administrativa, o MPMA tentará resolver a situação na Justiça.