O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes assinou, nesta quinta-feira (19), contrato nº 91/2013, que celebra um Pacto de Gestão das Águas entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Estado do Maranhão. O contrato objetiva a concessão de estímulo financeiro pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos no âmbito do programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas- Progestão.
O contrato tem por finalidade transferir recursos financeiros da ANA à Sema, na forma de doação condicionada ao alcance de metas de gestão que foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CONERH, em sua 5º reunião extraordinária, no dia 19 de novembro deste ano.(Fonte:SEMA).
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