I Encontro regional sobe o novo marco regulatório da mineração

Enquanto o Estado do Maranhão se consolida como corredor estratégico de minérios, os moradores dos 23 municípios sob influência da Estrada de Ferro Carajás clamam por socorro. Além dos impactos socioeconômicos e ambientais, dezenas de famílias maranhenses perdem seus entes em acidentes cada vez mais frequentes. Alto índice de atropelamento, rachaduras nas residências, poluição sonora e ambiental, vulnerabilidade social dos jovens e remoção compulsória das famílias são algumas das consequências deixadas no caminho.

A discussão desses problemas ultrapassou os trilhos de ferro e chegou ao Congresso Nacional, ao entrar na pauta o novo Código da Mineração proposto pelo Poder Executivo. O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) se apressou em apresentar uma emenda sugerindo que parte da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral-CFEM também seja destinada aos municípios afetados pelo transporte do minério.

“O Maranhão não pode ser excluído, temos que consolidar o movimento liderado pelos prefeitos que fazem parte do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) por onde o minério é transportado. Esse Código Mineral será injusto se nele não houver uma parcela de recursos destinados aos estados e municípios corredores”, alertou Cleber Verde.

O novo Código da Mineração enviado pelo Poder Executivo propõe estabelecer um novo marco regulatório ao setor, anteriormente regido por um Decreto-Lei de 1967. O governo quer dar maior transparência ao processo de concessões de direitos exploratórios, estimular a produção nacional e proporcionar uma atividade sustentável.

O projeto encaminhado à Câmara em junho deste ano, com prazo de urgência constitucional de 45 dias para apreciação, dificultaria a discussão profunda e complexa que o tema pede e, por isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), decidiu criar uma Comissão Especial para analisar a matéria.

Foram apresentadas duas propostas: a primeira cria um imposto adicional chamado de “Participação Especial” a ser cobrado somente às empresas que tiverem grande produção, que seria distribuído a todos os Estados e Municípios, uma vez que, tal qual o petróleo, os recursos minerais também são de propriedade de todos, não somente do local onde é extraído. Essa “Participação Especial” também seria distribuída a uma parcela dos municípios diretamente afetados pelo transporte de minérios, já que são corredores estratégicos.

A segunda proposta reserva uma parte da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral-CFEM também aos municípios que são corredores de transporte do Minério. As duas sugestões foram discutidas em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 07 de agosto deste ano, na qual esteve presente o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.

Os primeiros trabalhos da comissão especial visavam estabelecer um cronograma de ações, nas quais o relator, deputado Leonardo Quintão, propunha que fossem realizados seminários apenas nos estados onde houvesse grande produção de minério, tais como Pará e Minas Gerais. No entanto, foi sugerido que o Estado do Maranhão fosse incluído para se realizar um debate.

Sensibilizado, o deputado relator, atendeu a solicitação do deputado republicano e levará a comissão especial que trata o Marco Regulatório da Mineração na Câmara dos Deputados realizará audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão, na próxima sexta-feira (20), de 8h30 as 13h. O parlamentar explica que por se consolidar como corredor estratégico de minérios, o estado não pode ficar de fora do debate (Nathalia Virginia - Assessora de Imprensa).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 O QUÊ: I Encontro Regional sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração

QUANDO: Nesta sexta-feira (20), às 9h

ONDE: Auditório Fernando Falcão, Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão