A obra traz reflexões de 23 promotores, procuradores de justiça e procuradores vinculados à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). São 323 páginas, voltadas a discussões sobre a Lei 9.605/98, a chamada Lei dos Crimes Ambientais, que em 2013 completa 15 anos de existência.
No capítulo intitulado "Descumprir obrigação de interesse ambiental", Fernando Barreto Júnior aborda o artigo 68 da referida lei.
"Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma "debutante" e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais. É nesse escopo ? o de fortalecer a vigência desta lei ? que lançamos este livro feito a várias mãos", comentou Sávio Bittencourt Soares Filho, presidente da Abrampa (Fonte: CCOM-MPMA).
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