São Luís: Prefeitura conclui o Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura do Município de São Luís/MA, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais - Sempe, em parceria com o Banco Mundial concluiu, no final da semana passada, o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico - PMISB, também chamado de Plano de Saneamento ou Plano Diretor de Saneamento. Este trabalho foi realizado durante todo o ano de 2011 e o primeiro bimestre de 2012, contando com a participação de um grupo executivo composto por técnicos que atuam na área de saneamento básico do município.

“É importante ressaltar que, para atingir seu objetivo, o Plano considera, além dos requisitos técnicos de engenharia e o cronograma de investimentos, os aspectos institucionais dos serviços, os mecanismos para avaliação e as ações para emergências e contingências. Desse modo, foram propostos dez programas de obras e ações, sendo três programas de caráter institucional, três programas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dois programas para a limpeza urbana e dois programas para a drenagem urbana”, explicou o secretário municipal de Projetos Especiais, Francisco Barros.

No âmbito institucional, os programas tratam da institucionalização da Política Municipal de Saneamento Básico, da formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento básico, da educação ambiental e mobilização social, além do desenvolvimento da gestão empresarial, atendimento ao usuário e melhoria do sistema de informações cadastrais. Os demais programas tratam, essencialmente, do planejamento, melhorias, ampliação e modernização dos sistemas ou serviços de saneamento básico.

As diversas metas de cada programa são classificadas de acordo com as prioridades do município, entre metas de emergências, de curto, médio ou longo prazo. O Plano foi elaborado para o horizonte de 30 anos (até 2042), com avaliações periódicas previstas para serem realizadas a cada quatro anos.

O Plano foi elaborado considerando dois cenários principais: o primeiro, tendo como unidade territorial o município de São Luís; e o segundo, considerando a área metropolitana do município. “Além de ser um instrumento de fundamental importância para a saúde pública, contribui para a proteção ambiental, assegura o direito social de cidadania, oferece o planejamento integrado, estabelece as diretrizes e regulamenta os mecanismos para que se atinja a infraestrutura urbana necessária de saneamento básico e os bens de consumo coletivo. O Plano contribui para o planejamento integrado do município, em consonância com os demais aspectos urbanos”, frisou Francisco Barros.

Segundo o secretário, o Plano compreende dez programas elaborados para as melhorias, ampliações e modernizações pertinentes às quatro áreas de saneamento básico e para o fortalecimento institucional, incluindo a formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento, da educação ambiental e da mobilização social, entre outras propostas. Francisco Barros lembrou que o grande diferencial deste plano, em comparação com os planos anteriores, são os mecanismos institucionais que asseguram a participação efetiva da população no monitoramento, no controle e na fiscalização da prestação dos serviços de saneamento.

O secretário informou que também serão abertos novos postos de atendimento ao consumidor e implantado um sistema de informações, para melhor atender aos usuários e oferecer total transparência sobre a gestão participativa sobre a prestação de serviços.

A Prefeitura, tão logo conclua a revisão final dos relatórios, até o fim deste mês de setembro, que está sendo realizada por um comitê consultivo multidisciplinar, organizará uma agenda de audiências públicas para a apresentação e discussão do Plano. “A previsão é a de que possamos realizar uma primeira audiência pública no próximo mês, devendo ainda ser apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores, antes que o texto final venha a se tornar lei municipal”, disse Francisco Barros.

“O fato de virmos a ter uma gestão participativa, característica fundamental do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, promoverá grandes mudanças na forma de administrar boa parte dos problemas de nossa cidade. Com a formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento, a educação ambiental e a mobilização social, os indivíduos poderão exercer os seus direitos de cidadania, porém, sem deixar de cumprir com os seus deveres, como cidadão”, frisou Francisco Barros (Fonte: Prefeitura de São Luís).