Obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás são liberadas

MARANHÃO/SOCIAL

A Agência Brasil informa que as obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que liga São Luís, no Estado do Maranhão, a Carajás, no Estado do Pará, foram liberadas a partir de decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1. O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do tribunal, suspendeu a tutela antecipada na última sexta-feira (14), concedida em julho deste ano pela 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que havia determinado a paralisação das obras.

O pedido de paralisação foi feito em ação civil pública ajuizada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Conselho Indigenista Missionário - Cimi e Centro da Cultura Negra do Maranhão - CCN contra a Vale S/A e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama em que as entidades alegaram que existiriam "vícios no processo de licenciamento ambiental referente à duplicação da Estrada de Ferro Carajás, fato que tem resultado em diversos danos ao meio ambiente e às comunidades afetadas".

As comunidades citadas na ação são o povo indígena Awa Guajá e comunidades quilombolas nos municípios de Anajatuba (MA), Arari (MA), Miranda do Norte (MA), Santa Rita (PB) e Itapecuru (MA).

A Vale recorreu ao TRF1 alegando que não há irregularidade no processo de licenciamento ambiental e que a paralisação acarreta grande lesão à ordem pública. De acordo com o tribunal, a empresa avalia em R$ 40 milhões os prejuízos causados pela suspensão da obra.

Segundo o desembargador, "não se pode desconsiderar a presunção de legitimidade dos atos administrativos perpetrados pelo Ibama, órgão que detém a competência e os dados técnico-científicos necessários para analisar e conceder as licenças ambientais pleiteadas". Para o magistrado, há evidências de que o Poder Judiciário está interferindo indevidamente nas atividades da Administração Pública.

O presidente do TRF1 conclui sua decisão dizendo que "O que fica evidenciado é que a paralisação das obras poderá ser potencialmente mais perniciosa ao meio ambiente e à coletividade em geral do que o seu prosseguimento” (Fonte: Ambiente em Foco).