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terça-feira, 25 de junho de 2013

CMADS aprova proposta para discutir impacto da hidrelétrica de Estreito (MA)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou no ultimo dia 12, requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA) para a realização de audiência pública sobre os impactos socioambientais da hidrelétrica de Estreito, no Maranhão. ”Queremos obter informações sobre as denúncias quanto ao cumprimento das condicionantes das licenças ambientais e quanto às providências que estão e que deverão ser efetivadas pelo Consórcio. As informações são de que, com o enchimento do lago artificial, estão ocorrendo sérios problemas devido a elevação do lençol freático”, explicou o deputado.

De acordo com as denúncias da Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito – AABE e da Associação Carolina Transparência e Cidadania – CTC, a situação está afetando diretamente as populações locais, com a formação de áreas úmidas e alagadas, influenciando a produtividade dos aquíferos, expondo as águas subterrâneas à contaminação, desestabilizando estruturas e fundações e propiciando a erosão de encostas marginais, além de outros efeitos. Para a zona rural, o risco imediato é o da perda da capacidade de realizar atividades agrícolas, comprometendo a subsistência e a economia local.

“Os dados que recebemos indicam que a situação atinge o município de Carolina e também de Palmeirante, no Estado do Tocantins. Nas áreas urbanas são relatados impactos extremamente complexos e danosos. As estruturas das edificações, bem como os sistemas individuais de tratamento de esgoto, ficam comprometidos, o que pode, além do risco iminente de desabamentos, contribuir para a disseminação de doenças, tais como a dengue”, explicou Sarney Filho.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio de seu Núcleo Regional de Carolina, também cobrou do Consórcio Estreito de Energia – CESTE as medidas acordadas para compensar e/ou mitigar os impactos sofridos pela população (Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Sarney Filho)