CMADS aprova proposta para discutir impacto da hidrelétrica de Estreito (MA)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou no ultimo dia 12, requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA) para a realização de audiência pública sobre os impactos socioambientais da hidrelétrica de Estreito, no Maranhão. ”Queremos obter informações sobre as denúncias quanto ao cumprimento das condicionantes das licenças ambientais e quanto às providências que estão e que deverão ser efetivadas pelo Consórcio. As informações são de que, com o enchimento do lago artificial, estão ocorrendo sérios problemas devido a elevação do lençol freático”, explicou o deputado.

De acordo com as denúncias da Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito – AABE e da Associação Carolina Transparência e Cidadania – CTC, a situação está afetando diretamente as populações locais, com a formação de áreas úmidas e alagadas, influenciando a produtividade dos aquíferos, expondo as águas subterrâneas à contaminação, desestabilizando estruturas e fundações e propiciando a erosão de encostas marginais, além de outros efeitos. Para a zona rural, o risco imediato é o da perda da capacidade de realizar atividades agrícolas, comprometendo a subsistência e a economia local.

“Os dados que recebemos indicam que a situação atinge o município de Carolina e também de Palmeirante, no Estado do Tocantins. Nas áreas urbanas são relatados impactos extremamente complexos e danosos. As estruturas das edificações, bem como os sistemas individuais de tratamento de esgoto, ficam comprometidos, o que pode, além do risco iminente de desabamentos, contribuir para a disseminação de doenças, tais como a dengue”, explicou Sarney Filho.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio de seu Núcleo Regional de Carolina, também cobrou do Consórcio Estreito de Energia – CESTE as medidas acordadas para compensar e/ou mitigar os impactos sofridos pela população (Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Sarney Filho)

Comissão de Meio Ambiente vota metas de redução de combustíveis poluentes

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota na próxima terça-feira (5), em decisão terminativa, emendas a projeto do senador Gim Argello (PTB-DF) que estabelece metas de redução de consumo de combustíveis poluentes.

O PLS 55/2008  determina que os fabricantes apresentem plano de adequação para veículos automotores comercializados no Brasil, de modo a assegurar, no prazo de cinco anos, a contar da data de sua apresentação, redução de 10% do consumo de combustível. Determina também que o órgão técnico competente estabelecerá os procedimentos de medição, certificação e licenciamento dos níveis de consumo dos veículos.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria, argumentou que o projeto pressupõe um determinado valor de consumo, um conceito que apresenta problemas para a sua aferição, em especial devido à utilização de diferentes combustíveis pelos motores flex. Ele entende que não há um método universalmente aceito para tais medições, o que torna “praticamente impossível" ao poder público averiguar se as montadoras estão cumprindo tal exigência.

Nas duas emendas que apresentou, Flexa Ribeiro sugere modificar a proposição no sentido de estabelecer metas de emissão de gás carbônico para veículos novos. O limite para o nível de emissão de dióxido de carbono (CO2) passaria a ser de 120 gramas de dióxido de carbono por quilômetro para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016; e 95 gramas para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2020.

Preços

Na terça-feira também deve ser votado o PLS 353/2011, que determina aos postos de combustíveis que informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O projeto do senador Ivo Cassol (PP-RO) determina a divulgação do preço atualizado e efetivamente cobrado de cada tipo de combustível ofertado, líquido ou gasoso, derivado de petróleo, álcool e outros combustíveis renováveis automotivos.

O objetivo, segundo o senador, é orientar o consumidor a encontrar o posto de revenda de combustível que ofereça o produto com o preço mais baixo, uma vez que “esse gasto representa importante parcela das despesas das famílias” (Fonte: Agência Senado).