SUSPENSAS OBRAS NA BR-135 EM TRECHO QUE PASSA POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO MARANHÃO

Projeto da obra prevê que a duplicação da rodovia passe por dentro de trechos onde existem comunidades quilombolas (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Entre os municípios de Bacabeira e Miranda do Norte são 40 quilômetros de rodovia rodeados de comunidades. Segundo o Ministério Público Federal, o DNIT precisa consultar os quilombolas antes de executar uma obra que mexa com a dinâmica social nos povoados.

  

Estão suspensas as obras de duplicação na BR-135 onde estão concentradas comunidades quilombolas no Maranhão. No total há mais de mil famílias distribuídas em doze comunidades em um trecho de 40 quilômetros de rodovia entre os municípios de Bacabeira e Miranda do Norte.

O projeto da obra prevê que a duplicação da rodovia passe por dentro dos trechos entre Santa Rita e Itapecuru Mirim. As comunidades dizem que a obra gera uma preocupação e pedem um diálogo.

"Tem que conversar com a gente como é que vão fazer porque está passando na beira da área da gente, do terreno" afirmou a lavradora Agostinha Pereira.

De acordo com a legislação, para se fazer uma obra que poderia causar impacto cultural ou social em comunidades remanescentes é preciso que seja feita uma consulta com as comunidades para se pensar em formas de diminuir o impacto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no caso da duplicação da BR-135 foi dada a licença para a obra prosseguir sem que fosse feita qualquer consulta a respeito.

A licença foi dada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que deveria ter questionado o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre a presença ou não de comunidades quilombolas na região. Já o DNIT deveria ter dado essa informação.

Falta de comunicação entre Secretaria do Meio Ambiente, DNIT e comunidades causou a suspensão das obras na BR-135 (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Como não houve a comunicação, o MPF recomendou a suspensão da licença pela Secretaria de Meio Ambiente até que o DNIT apresente um parecer favorável da Fundação Cultural Palmares atestando que as comunidades afetadas pela obra foram ouvidas.

"As comunidades tem que ter uma consulta prévia em qualquer tipo de empreendimento, não somente duplicação de BR. Mas isso não aconteceu. Então a gente está tentando agora buscar uma solução onde se cumpra todo esse rito para aí sim seja dado prosseguimento a obra", declarou o chefe regional da Fundação Cultural Palmares, Alan Ramalho.

Enquanto a discussão não acontece a obra vai permanecer embargada nos trechos entre Santa Rita e Itapecuru Mirim, onde estão concentradas as maiores comunidades quilombolas. Uma dessas comunidades é a Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru- Mirim, com mais de 600 famílias, onde uma reunião nesta semana discutiu os impactos que a duplicação deve causar nos povoados da região.

A Defensora Pública da União, Carolina Balbinott, disse que a reunião está reunindo informações com as comunidades para garantir que tudo seja feito da maneira correta antes da obras.

"Nessa reunião nós estamos pegando informações das próprias comunidades, estamos reunindo e vamos cobrar desses órgãos públicos para que eles não exerçam mais essas obras na comunidade enquanto não for observado o procedimento", contou.

Já a liderança comunitária quilombola Helen Jaqueline falou que é muito importante que o DNIT não deixe de ouvir as comunidades.

"É muito importante que o DNIT faça a consulta prévia para a gente também dizer para eles os impactos, tanto ambientais, quanto de estrutura e a questão histórica nossa", afirmou.

O lavrador João Evangelista nasceu e cresceu na comunidade Cariongo, no município de Santa Rita, onde vivem cerca de 80 famílias. Ele disse que ninguém foi consultado sobre a obra, mas que a comunidade está disposta a negociar.

"A comunidade está com as portas abertas para negociar com o governo. Só que acontece o seguinte. É que tem que ser no justo valor para que a comunidade possa constituir as suas casas e não ter prejuízos", afirmou o lavrador.

Duplicação da BR-135

A duplicação da BR-135 tem sido marcada por impasses. A obra começou em 2012 e até agora só 11 quilômetros foram entregues de um total de 26 na primeira fase, que custou mais de meio bilhão de reais. É mais que o dobro do orçamento inicial, que era de 213 milhões.

Para a comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a falta de consulta às comunidades quilombolas demonstra desrespeito dos órgãos públicos à cultura local.

"Quando se fala em comunidades tradicionais estamos falando de histórias seculares. São gerações que vivenciam seus afetos, seus rituais religiosos... suas festas, a própria forma de garantir a sua sobrevivência e trabalhar. O DNIT apenas colocou as máquinas para passar por cima dessas coletividades e isso é uma brutalidade e configura, inclusive, um racismo institucional do estado brasileiro", declarou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Rafael Silva.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que as obras estão suspensas até que o DNIT apresente documentação de anuência da Fundação Cultural Palmares.

Já o DNIT informou que, atendendo determinação do Ministério Público Federal e da fundação cultural palmares, está realizando estudos complementares para o licenciamento do trecho Santa Rita - Outeiro, nas áreas de influência das comunidades quilombolas. Nenhum dos órgãos informou porque a consulta às comunidades não havia sido feita antes que fosse dada a licença pra obra, como manda a legislação.