CALENDÁRIO DE PESCA

Espécie de captura e comércio proibido	Período	Instrumento Legal
CARANGUEJO  "andada"	2017, 2018 e 2019	Instrução Normativa n.º 6/2017
DEFESO BACIA DO PARNAIBA	15/11 a 16/03	Instrução Normativa n.º 40/2005
DEFESO BACIAS DO TOCANTINS E GURUPI	01/11 a 28/02	Instrução Normativa n.º 46/2005
PESCA DE ARRASTO DA FOZ DO GURUPI até PONTA DAS CANÁRIAS (MARANHÃO)	Indeterminado	Portaria IBAMA nº 96-N/1993
PESCA C/ REDES DE EMALHAR (fixa ou de deriva), CALABOUÇO, PARITÁ E BATIÇÃO EM LAGO-AÇU (MA)	Indeterminado	Portaria IBAMA nº 1.065/1989
PARGO	01/05 A 14/12  (Anos: 2010 a 2011)	Instrução Normativa nº 01/2009
PARGO	Tamanho mínimo de 33cm – Permitido até 31/12	Instrução Normativa nº 28/2005
CAMARÃO BRANCO, ROSA E SETE BARBAS.	15/10 a 15/02	Instrução Normativa nº 009/2004
CAMARÃO BRANCO, ROSA E SETE BARBAS	01/05 a 15/05  01/12 a 15/01 15/10 a 15/02	Instrução Normativa nº 14/2004
LAGOSTA VERMELHA, CABO VERDE  tamanhos mínimos	Indeterminado	Instrução Normativa nº 08/2005
LAGOSTA VERMELHA, CABO VERDE  tamanhos mínimos	Indeterminado	Instrução Normativa nº 138/2006
LAGOSTA VERMELHA, CABO VERDE	01/12 a 31/05	Instrução Normativa nº 206/2008
PESCA COM USO DE REDES TIPO ZANGARIA*	01/05 a 31/07	Instrução Normativa nº 39/2004
CARANGUEJO-UÇÁ "andada" 2006	02 a 06/01 01 a 05/02 01 a 05/03	Portaria nº 18/2005
CARANGUEJO-UÇÁ "andada" 2007	21 a 27/01 18 a 24/02 20 a 26/03	Instrução Normativa nº 19/2006
CARANGUEJO-UÇÁ "andada" 2008	22 a 31/01 20 a 29/02 22 a 31/03	Portaria nº 17/2007
CARANGUEJO-UÇÁ(Instruções para os Estados do Nordeste)	-	Portaria nº 34/2003
PIRACEMA*	15/11 a 16/03	Instrução Normativa nº 40/2005
PIRACEMA	01/12 a 30/03	Portaria nº 85/03
MERO	Até 2012	Portaria nº 42/2007
PESCA DE TAPAGEM*	Indeterminado	Portaria nº 64/1985
APAIARI/CARÁ-AÇÚ, CURIMATÃ, MANDI, PESCADA/PESCADA DO PIAUÍ E OUTROS	Proibida a pesca com tamanhos inferiores aos estabelecidos de acordo com a espécie	Instrução Normativa nº 03/2005