O plenário da Câmara aprovou, na
noite desta quarta-feira (20), o texto-base da proposta que permite à Petrobras
transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de
petróleo na área de cessão onerosa. O projeto também estipula regras para a
revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Os deputados
rejeitaram cinco dos oito destaques propostos para alterar o projeto e a conclusão
da votaçãao ficou para a próxima terça-feira (26).
A discussão da matéria já tinha
sido concluída ontem (terça, 19) e, com a obstrução de deputados contrários, a
votação foi adiada para hoje. O texto-base aprovado pelos deputados por 217
votos a favor e 57 contra, além de 4 abstenções, é uma proposta alternativa
apresentada pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o projeto de lei
8939/17, de autoria de do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Com o avanço do horário, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu adiar a conclusão da análise
dos destaques. Por volta das 22h, para evitar que a votação se estendesse por
mais tempo e o quórum caísse, o deputado fluminense anunciou que os três
últimos destaques seriam votados na próxima semana.
Os deputados em seguida votaram a
urgência para um projeto de decreto legislativo (PDC) que visa sustar uma
resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A urgência foi rejeitada por
não ter número regimental suficiente. Foram apenas 213 votos favor, 98 e 3
abstenções. Para este tipo de projeto, era necessário maioria absoluta. O PDC
916/2018 suspende a obrigatoriedade de que as usinas obtenham autorização da
ANP para comercializar etanol diretamente aos postos de combustíveis. (Fonte: www.congressoemfoco.uol.com.br)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para o bom andamento deste trabalho, faça sua observação e sugestão. Sinta-se a vontade para comentar. Obrigada!