O projeto de lei n° 353/17, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação Ambiental
no Maranhão, entrará na ordem do dia desta quarta-feira (21), em regime de
urgência, após aprovação de requerimento de autoria do deputado Rafael Leitoa
(PDT).
Os encaminhamentos foram feitos
pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (PROS) e Rafael Leitoa (PDT).
Da tribuna, Braide questionou o pedido de urgência de votação da matéria e
disse que, devido à complexidade, ela merecia ser melhor discutida. Também
deixou claro que não era contrário ao projeto de lei.
“Esse é um projeto que trata de
uma questão da maior importância para qualquer Estado. Por isso, precisaria ser
melhor avaliado. Eu tenho a certeza de que vários deputados sequer têm
conhecimento sobre o seu teor. São mais de 100 páginas. O assunto merece ser
discutido e debatido, mas dentro dos trâmites normais da Casa”, disse,
sugerindo à Comissão de Meio Ambiente que apresente propostas no sentido de
aperfeiçoar o projeto.
Eduardo Braide informou que
recebeu reivindicações de várias entidades não governamentais pleiteando acesso
ao Plano de Educação Ambiental. “Compete ao Poder Legislativo melhorar os
projetos Governo do Estado. Então, a pergunta que se faz é: por que votar essa
matéria em um regime de urgência se tantas pessoas ainda querem opinar?”, questionou.
O deputado Sousa Neto se mostrou
favorável ao projeto de lei e também defendeu uma melhor análise pelo plenário.
“É um assunto complexo que tem de ser estudado, pois diz respeito ao futuro da
questão ambiental no Maranhão. Também acho desnecessária tal urgência”, disse
Sousa Neto.
Ação coletiva
Rafael Leitou lembrou que o Plano
Estadual de Educação Ambiental vem sendo construído há bastante tempo pelo
Governo do Estado com a participação da sociedade, englobando os conselhos
estaduais de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e de Educação; o Centro de
Defesa e Promoção do Direito à Cidadania; a Associação de Desenvolvimento
Socioambiental da Bacia do Rio Mearim; a Escola Comunitária Educando; Movimento
Araíba; Associação Solidária Libertadora; Sociedade Maranhense de Defesa da
Moradia Digna; Fórum Nacional da Sociedade Civil e os comitês de Bacia
Hidrográfica.
“O Plano foi construído
coletivamente. Agora, o governador Flávio Dino traz uma mensagem governamental
para que essa política possa ser executada. Logo, não há nada demais com
relação à questão da urgência. Há um pedido das próprias comissões para que
esse objeto se transforme em lei. O projeto traz apenas diretrizes para sua
execução. São apenas 6 artigos”, ratificou Rafael Leitoa. ( Nice Morais / Agência Assembleia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para o bom andamento deste trabalho, faça sua observação e sugestão. Sinta-se a vontade para comentar. Obrigada!