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terça-feira, 15 de outubro de 2013

MPMA quer regularização de loteamento localizado sob rede elétrica de alta tensão

A construção de um loteamento debaixo de uma linha de transmissão de eletricidade (LTE) de alta tensão em Imperatriz (a 626 km de São Luís) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de outubro, Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra o Município de Imperatriz, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a empresa D6 Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelo Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras.

Na Ação, o titular da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Educação da Comarca de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, requer que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) garanta, em 24 horas, o cumprimento da Norma Regulamentadora NR-10, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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