Maranhão: Governo do Estado e ANP assinam convênio para fiscalização do GLP

Convênio firmado entre o governo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai possibilitar uma fiscalização mais efetiva nas revendas de GLP e nos postos revendedores de combustíveis do Maranhão. Na sexta-feira (26), o governador em exercício, Washington Luiz, recebeu, em seu gabinete, o diretor da ANP, Alan Kardec, e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência e Cidadania, Luiza Oliveira, para tratar de convênio assinado antes da abertura da reunião do Comitê Regional Nordeste II do Programa Gás Legal, coordenador pela agência e que foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque.

'É importantíssimo este convênio entre o governo e a ANP para que se possa fiscalizar, acompanhar e orientar a distribuição de gás e combustíveis em nosso estado', afirmou Washington Luiz.

Um dos acordos, assinado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), visa à implantação de ações no Programa Gás Legal no âmbito do Programa de Educação Fiscal desenvolvido dentro das escolas públicas estaduais do Maranhão.

A Agência vai repassar à Sefaz material educativo composto de impressos, do 'cartoon' do Programa Gás Legal e demais peças promocionais que despertem o interesse das crianças e, por meio desse público, difundir no maior número de lares a cultura de prevenção das condutas irregulares na utilização do GLP. O material educativo vai, também ensinar o correto manuseio do botijão de gás e o conhecimento das características físicas de um botijão prevenindo, assim o risco de acidentes.

A ação prevê a distribuída nas escolas do estado de cartilha para crianças para que elas participem como cidadã de um programa que é a legalização do gás de cozinha. 'A criança é muito sensível e pela nossa experiência a criança vai mobilizar, vai falar com o pai e com a mãe, vai entrar como cidadão neste programa', destacou o diretor da ANP explicando que a outra ação é a de fiscalização.

A agência, juntamente com o Procon vão agir para impedir a ação da venda ilegal do produto. 'Nós vamos fiscalizar nos municípios a clandestinidade de revenda de combustíveis e de gás de cozinha e isso é importante porque o papel educativo na fiscalização é fundamental para segurança da comunidade e da população na compra desses produtos. Nós ganhamos essa parceria e estamos representando a Agência Nacional do Petróleo no Maranhão. Isso é um ponto de avanço no desenvolvimento social-comunitário e educativo, do controle de defesa dos direitos dos consumidores e de emancipação da sociedade em geral', observou a secretária Luiza Oliveira.

Cabe à ANP o treinamento de fiscais do Procon para que eles também possam fiscalizar as revendas de GLP e os postos revendedores de combustíveis. O objetivo é ampliar a participação de órgãos governamentais na vigilância do mercado de combustíveis, somar esforços em prol da manutenção de ambiente concorrencial saudável, da regularização do comércio de GLP, combate à informalidade e da qualidade, segurança e proteção ao consumidor (Fonte: Gov. MA).